O que pode acontecer se Israel e Hamas descumprirem resoluções do Conselho de Segurança da ONU

Documento é de cumprimento obrigatório, mas ONU não tem poder coercitivo. Consequência, portanto, seria desgaste diplomático para Israel, avaliam especialistas. Resolução aprovada na quarta tentou aumentar pressão com linguagem mais enfática. ONU pede respeito à resolução do Conselho de Segurança após críticas de israelenses e palestinos

Após mais de um mês de guerra e cinco tentativas, inclusive por parte do Brasil, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) conseguiu aprovar na quarta-feira (15) uma resolução sobre a guerra entre Israel e o Hamas.

A aprovação, no entanto, não significa o fim do impasse do conselho sobre a guerra. O desafio agora é garantir que os atores envolvidos nela - o governo de Israel e o grupo terrorista - cumpram as determinações exigidas no texto da ONU.

Isso porque, embora as resoluções do Conselho de Segurança sejam juridicamente vinculativas, na prática acabam ignoradas por muitos países.

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A resolução aprovada, redigida por diplomatas de Malta, foi a que adotou um tom mais enfático: substituiu verbos como "apelar" por "exigir".

O mecanismo, segundo fontes da diplomacia brasileira na ONU ouvidas pelo g1, foi utilizada justamente para aumentar a pressão sobre Israel e Hamas.

"O Conselho de Segurança...exige que todas as partes cumpram suas obrigações nos termos do direito internacional, incluindo o direito internacional humanitário, especialmente no que diz respeito à proteção de civis, especialmente crianças", diz o texto.

No entanto, segundo os mesmo diplomatas, há possíveis consequências de caráter moral. Ao não adotar as medidas exigidas pela resolução - como uma pausa humanitária e mecanismos para garantir a proteção de crianças em Gaza - Israel entra em descumprimento internacional.

Como a Palestina não é citada na resolução, não há previsão de sanções nesse caso. O texto menciona o Hamas, grupo terrorista que controla a Faixa de Gaza, um dos dois territórios palestinos.

Sobre o Hamas, a avaliação é que a resolução de Malta coloca pressão sobre o grupo ao citá-lo no texto - esta foi a primeira proposta de resolução a fazer isso.

E que o descumprimento - neste caso, da entrega dos reféns - pode ter consequências para a futura denominação do grupo, que, na ONU, não é classificado como terrorista.

Os diplomatas ouvidos pelo g1 disseram ainda que o texto frisa que ambos os lados devem "observar as regras de direito humanitário internacional"

Não sendo reconhecido pela ONU como um interlocutor, o Hamas não poderia ser sancionado, mas há alternativas, explica Roberto Menezes, professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (IRel/UnB).

"Uma vez que o objetivo da resolução é fazer parar a máquina de guerra de Israel e a incursão militar na faixa de Gaza, o Conselho de Segurança pode impor a paz através do envio de tropas (capacetes azuis) sob o mandato da ONU", afirmou.

Embora seja uma possibilidade, o envio de capacetes azuis não está em debate e não é citado na resolução.

O Conselho de Segurança poderia, ainda, impor um embargo de armas para toda a Palestina, diz Menezes. "Isso afetaria diretamente o Hamas. Nenhum país poderia vender ou fornecer armas para a região do conflito. O país que violasse o embargo poderia sofrer sanções, é gravíssimo."

No caso de Israel, o status de descumprimento internacional pode afetar negativamente o país em decisões futuras, e prejudicar relações diplomáticas.

"(O descumprimento das resoluções) gera um mal-estar pelo descumprimento das normativas internacionais. Pode gerar também sanções políticas e morais, a piora das relações diplomáticas", disse ao g1 a ex-juíza do Tribunal de Haia Sylvia Steiner - a única brasileira a integrar até hoje a Corte Internacional.

O que muda com aprovação de resolução do Conselho de Segurança da ONU sobre conflito na Faixa de Gaza

Um dos grandes gargalos é que Israel costuma ser apoiado pelos Estados Unidos, que, no Conselho de Segurança, têm poder de vetar qualquer resolução - o país é um dos cinco membros permanentes do conselho e, pelas normas, esses países têm poder de, sozinhos, vetar totalmente uma proposta, independentemente do número de votos favoráveis a ela.

"Uma resolução não tem força coercitiva. O que é mais falho no sistema jurídico internacional é exatamente o mecanismo de sanções. Ainda é muito difícil impor uma obrigação. Israel, por exemplo, já foi condenado pela Corte de Haia pela construção do muro (entre seu país e a Cisjordânia) e não deu a menor satisfação", afirmou Steiner.

Como Israel é signatária de protocolos da ONU que protegem a população civil em áreas de guerra, a diplomacia do Conselho de Segurança está tentando pressionar também por essa via.

"A percepção de que o Conselho de Segurança da ONU é incapaz de agir de forma eficaz pode reduzir o custo percebido de iniciar um conflito para os Estados e outros atores. Em outras palavras, a falta de um mecanismo de dissuasão eficaz pode tornar os conflitos mais prováveis", avaliou o Secretário do Comitê de Pesquisa da Ásia e do Pacífico da International Political Science Association (IPSA), Alexandre Coelho.

Na teoria, caso Israel descumpra a resolução, poderia ser sancionado por meio de outra resolução do Conselho de Segurança, mas é improvável que isso aconteça por causa do apoio norte-americano.

"O que os EUA poderiam fazer de mais contundente neste momento seria reconhecer o Estado Palestino. Isso seria mais importante do que as sanções e Biden está sendo pressionado para isso. Seria histórico e deixaria Israel sem chão. Mudaria totalmente o rumo da guerra", afirma Menezes.

Essa opção também é pouco provável. Isso porque Biden está às vésperas de enfrentar as eleições presidenciais nos EUA. "Biden está mais preocupado com sua reeleição e em como manter o seu partido no poder."

Reações

Pessoas caminham em direção ao sul da Faixa de Gaza, em 10 de novembro de 2023.

Mahmud Hams/ AFP

Até o fim da tarde de quinta-feira (16), Israel e Hamas indicavam que não adotariam a resolução ou partes dela.

O representante de Israel na ONU criticou o texto e disse: "O Hamas não obedece resoluções". O governo israelense disse que não haverá pausa antes da libertação dos reféns.

O Hamas não havia se manifestado sobre o texto.

Outros países, como o Reino Unido, se mostraram otimistas.

"[Esta resolução] salvará vidas. Precisamos de um esforço coletivo para conseguir ajuda o mais rápido possível através de tantas rotas quanto possível", disse Barbara Woodward, representante permanente do Reino Unido na ONU, após a votação.

A resolução

O que prevê o texto:

Marcelo Lins: "Um cessar-fogo em Gaza seria mais do que urgente neste momento"

Proteção de crianças na Faixa de Gaza.

Uma pausa no conflito iniciado em 7 de outubro, que deverá permanecer em vigor por tempo suficiente para que a ajuda humanitária chegue à população civil da Faixa de Gaza. O objetivo é "facilitar o fornecimento contínuo, suficiente e sem entraves de bens e serviços essenciais — incluindo água, eletricidade, combustível, alimentos e suprimentos médicos".

Todas as partes envolvidas na guerra devem evitar privar a população do território palestino de serviços básicos e da "assistência humanitária indispensáveis à sua sobrevivência".

Liberação dos reféns israelenses tomados pelo Hamas.

Todas as partes envolvidas na guerra devem evitar privar a população do território palestino de serviços básicos e da "assistência humanitária indispensáveis à sua sobrevivência".

Liberação dos reféns israelenses tomados pelo Hamas.

Reparações de emergência em infraestruturas essenciais, evacuação médica de crianças doentes ou feridas e de seus cuidadores e os esforços de resgate e recuperação de pessoas — inclusive de crianças desaparecidas em edifícios danificados e destruídos.

Permitir o acesso completo das agências da ONU e de seus parceiros — como o Comitê Internacional da Cruz Vermelha e outras organizações humanitárias imparciais.

Reparações de emergência em infraestruturas essenciais, evacuação médica de crianças doentes ou feridas e de seus cuidadores e os esforços de resgate e recuperação de pessoas — inclusive de crianças desaparecidas em edifícios danificados e destruídos.

Permitir o acesso completo das agências da ONU e de seus parceiros — como o Comitê Internacional da Cruz Vermelha e outras organizações humanitárias imparciais.

A resolução também reafirma que "todas as partes do conflito devem cumprir com suas obrigações" perante as leis internacionais, reiterando que essas regras garantem a proteção total a crianças. O texto não condena Israel nem chama de "atos terroristas" os ataques feitos por Hamas em 7 de outubro.

G1