SP: mortes provocadas por PMs em serviço aumentam 86% no 3º trimestre

Segundo balanço divulgado nesta quinta-feira (26) pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP), no terceiro trimestre de 2023, o estado registrou 106 mortes provocadas por policiais militares que estavam em serviço, contra 57 no ano passado. Esse período corresponde aos meses da Operação Escudo, deflagrada na Baixada Santista após a morte do policial Patrick Bastos Reis, integrante das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), no dia 27 de julho no Guarujá. Na operação, que foi alvo de muitas críticas, 28 civis foram mortos.

O aumento ocorre também em um momento em que a secretaria diminuiu os investimentos no Programa Olho Vivo, que prevê a instalação de câmeras corporais nos uniformes dos policiais. Essas câmeras começaram a ser usadas pela Polícia Militar paulista em 2020 e, segundo estudos, ajudaram a reduzir a letalidade policial nos últimos anos.

"Certamente a Operação Escudo impulsionou o aumento das mortes decorrentes de intervenção policial no período, mas, mesmo após o seu encerramento, a letalidade policial seguiu aumentando. Acompanhamos nos últimos anos, no estado, a implementação bem-sucedida do uso de câmeras corporais pelos policiais por meio do Programa Olho Vivo. As declarações recentes do secretário de Segurança Pública [Guilherme Derrite] sobre a não continuidade de compras de câmeras deve ser observada com preocupação", disse Mayra Pinheiro, pesquisadora do Sou da Paz, em entrevista à Agência Brasil.

A secretaria, no entanto, nega que tenha deixado de investir no programa de câmeras corporais. "A SSP reforça que o programa de câmeras corporais segue em operação na PM, com 10.125 em funcionamento em todos os batalhões da capital e região metropolitana de São Paulo, assim como em algumas unidades de Santos, Guarujá, Campinas, Sumaré e São José dos Campos", diz a pasta, ressaltando que tem feito estudos para expandir o programa para outras regiões do estado.

Terceiro trimestre

As mortes provocadas por policiais militares em serviço também cresceram no ano, levando-se em consideração o período entre os meses de janeiro e setembro: o aumento foi de 45% em relação ao ano passado, com 261 notificações. No mesmo período de 2022, foram registradas 180 mortes.

Além disso, as estatísticas divulgadas pela Secretaria de Segurança de São Paulo mostraram elevação no número de mortes provocadas por policiais militares em folga, que passaram de 29 registros para 33 no terceiro trimestre de 2023. No ano, no entanto, houve queda: foram 79 mortes provocadas por policiais em folga contra 86 no ano passado.

Também aumentou no número de policiais mortos em serviço, que passou de um para quatro no terceiro trimestre. Considerando-se todo o ano de 2023, nove policiais militares foram mortos em serviço, contra cinco no ano passado.

Em entrevista à TV Brasil, o coordenador de relações institucionais da Rede Nossa São Paulo, Igor Pantoja, disse que esses aumentos também refletem uma política do governo atual de reforço do confronto. "Temos visto que a política estadual de segurança acabou sendo direcionada para uma política de confronto. E o exemplo da Operação Escudo mostra muito isso, onde o governo estadual direcionou a tropa para quase uma espécie de vingança em relação ao assassinato do policial. O fato também de não se ampliar o programa das câmeras corporais acaba enfraquecendo o controle do uso de força policial."

As mortes provocadas por policiais civis em serviço também cresceram no terceiro trimestre: foram seis ocorrências, contra cinco no ano passado. No ano, houve 22 mortes cometidas por policiais civis em serviço, contra 15 no ano passado.

Medidas para reduzir letalidade

Em nota à imprensa, a SSP informou que a causa das mortes decorrentes de intervenção policial vem "não da atuação da polícia, mas sim da ação dos criminosos que optam pelo confronto".

A pasta informou que tem investido no treinamento das forças de segurança e em políticas públicas para reduzir as mortes em confronto e que uma comissão de mitigação de não conformidades tem analisado as ocorrências de mortes por intervenção policial e se dedicado a ajustar procedimentos e revisar os treinamentos.

A secretaria informou ainda que as 283 mortes decorrentes de intervenção policial em serviço (considerando-se as mortes provocadas tanto por policiais civis quanto militares) são investigadas, encaminhadas para análise do Ministério Público e julgadas pelo Poder Judiciário.

A pesquisadora do Sou da Paz defende o fortalecimento das políticas públicas já em andamento para diminuir a letalidade policial. "Há uma série de medidas adotadas pelo estado nos últimos anos que devem ser fortalecidas para evitar que retrocedamos em relação à letalidade policial como, por exemplo, a criação das comissões de mitigação de não conformidades, a continuidade do Programa Olho Vivo, a adoção de armas não letais e a ampliação do Sistema de Saúde Mental da Polícia Militar."

Em nota conjunta enviada à imprensa, as organizações Comissão Arns, Conectas, Instituto Igarapé, Instituto Sou da Paz e o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP) alertaram sobre o risco de desmonte da política de uso de câmeras corporais pela polícia de São Paulo, que levaram a uma queda de 62,7% na letalidade policial entre os anos de 2019 e 2022.

"Não apenas as gravações tendem a apaziguar os ânimos durante as abordagens, o que diminui os casos de agressão contra policiais, mas ainda servem como evidências contra acusações injustas, trazendo segurança para os agentes e para a corporação como um todo", diz a nota conjunta.

Para as organizações, o atual governo de São Paulo "tem trabalhado para a desconstrução da política de controle do uso da força", congelando o cronograma de implementação das câmeras e cortando o orçamento para a manutenção dos equipamentos.

"O sucesso de políticas de redução do uso da força letal, como o projeto Olho Vivo [de câmeras corporais], depende de uma série de fatores, como a supervisão do Comando da Polícia Militar, o apoio político do governador e do secretário de Segurança Pública e a atuação de mecanismos externos e internos de controle. Quando o governador tira a prioridade das câmeras corporais, ele ignora as evidências científicas e aponta para um horizonte de políticas de segurança pública baseadas meramente na violência policial", concluem as organizações.