Durante votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Anistia, nesta semana, Gleisi criticou os valores das multas aplicadas pelo TSE às legendas — na casa de R$ 750 milhões —, considerados por ela como "inexequível" e classificou a existência da Corte como "um absurdo". "Não pode ter uma Justiça eleitoral, aliás, uma das únicas no mundo. O Brasil é dos únicos lugares do mundo que tem Justiça eleitoral. O que já é um absurdo. E custa três vezes o que custa o financiamento das campanhas eleitorais. Tem coisa errada nisso. E poderíamos começar por aí para ver o que pode ser feito", enfatizou a petista.
Ante a investida de Gleisi, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, reagiu de pronto. Sem citar o nome da deputada, disse que "as falas sobre a Justiça Eleitoral são fruto do total desconhecimento sobre sua importância, estrutura, organização e funcionamento".
Esclarecido por um aliado do que se tratava o embate, Lula entendeu que a crítica da petista, uma defensora da PEC da Anistia, poderia até se restringir aos altos valores das multas aplicadas, mas não atacar o TSE no tom que fez. Foi citado como exemplo o discurso do também deputado petista Jilmar Tatto (SP) na sessão. Ele apoiou a PEC, criticou aliados que são contrários, caso do PSol, mas não disparou contra a Justiça Eleitoral.
Lula tem mantido relação de muita proximidade com os ministros e os tribunais superiores. Moraes, por sinal, tem sido um parceiro e foi fundamental no comando do TSE durante as eleições. Entre as muitas ações do tribunal contra o bolsonarismo, está o papel do ministro no episódio dos agentes da Polícia Rodoviária Federal que, no dia do segundo turno, bloquearam estradas no Nordeste, região de maioria petista, impedindo o livre trânsito de eleitores.
Moraes e outros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram solidários a Lula nos ataques do 8 de janeiro, além de autoridades do Legislativo. E, mais recentemente, o TSE tornou inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação — nesta sexta-feira, a Corte rejeitou recurso do ex-chefe do Executivo contra a punição.
Excelência
Entidades também reagiram às críticas da presidente do PT, como a Abradep. "A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político vem a público manifestar a defesa da Justiça Eleitoral brasileira como órgão de governança eleitoral de excelência, referência para o mundo", enfatizou, sem citar a deputada diretamente.
"A criação da Justiça Eleitoral atendeu e atende a demandas próprias da democracia brasileira. O aperfeiçoamento institucional é importante e deve ser objetivo de debate amplo do Parlamento e da sociedade", completou a nota.
Com a repercussão negativa, Gleisi negou, em entrevista no Recife, que tenha pregado o fim da Justiça Eleitoral. Segundo ela, suas declarações formam colocadas fora de contexto, pois apenas questionou os critérios de aplicação de multas aos partidos.
"Fiz uma crítica muito dura à Justiça Eleitoral, especificamente ao corpo técnico, que, reiteradamente, não se atém aos aspectos técnicos da prestação de contas, Faz interpretações e fere a jurisprudência", sustentou. "Reclamam dos partidos políticos e dos valores das multas, mas temos um custo da Justiça Eleitoral. É três vezes quase o que custa a campanha eleitoral. Numa democracia como estamos, qualquer instituição é passível de crítica e de ser discutida", acrescentou.
PB em Pauta