O impacto do projeto se dá nas aldeias Soares e Urucurituba, do povo mura. Também por decisão da Justiça Federal, a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) foi obrigada a dar início aos procedimentos formais para a demarcação da terra indígena. O grupo técnico foi constituído pelo órgão em agosto, como consta na decisão.
O projeto de mineração, tocado pela Potássio do Brasil, precisa de autorização prévia do Congresso, de consulta livre aos indígenas --conforme o previsto na convenção número 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho)-- e de licenciamento do Ibama, apontou a 1ª Vara Federal Cível no Amazonas.
"Todos os atos administrativos contrários ao bloco de constitucionalidade aqui tratado são nulos e não possuem qualquer valor jurídico, pelo grave risco ambiental de um empreendimento mineral de 23 anos com afetação em terras indígenas, sem a autorização do legislador e sem o licenciamento do órgão competente", disse a juíza.
"É preciso que o órgão ambiental competente, Ibama, diga o estoque e densidade de carbono na área do empreendimento, o dano climático a curto, médio e longo prazo decorrente da exploração mineral que se pretende", completou a magistrada.
Esse não é o único empreendimento com impacto em terras indígenas que avança com base em licenciamento a cargo do órgão estadual, não do Ibama.
O MPF recomendou a suspensão de audiências públicas em Silves (AM) e Itapiranga (AM) para tratar de empreendimento voltado a exploração de gás no Campo Azulão, a cargo da empresa Eneva. A empresa já explora gás, e busca efetivar a construção de uma usina termelétrica.
Tanto a Funai quanto o MPI (Ministério dos Povos Indígenas) disseram em ofícios que famílias indígenas foram ignoradas pela Eneva e pelo Ipaam. Com base nesses documentos, o MPF pediu a suspensão das audiências. Foi ignorado, e as audiências foram realizadas no sábado (2/9) e no domingo (3/9).
"As audiências conferem legitimidade a todas as etapas do projeto", disse a Eneva, em divulgação sobre a realização das audiências, apesar da recomendação do MPF.
No caso da exploração de potássio, o MPF acusa a empresa Potássio do Brasil de cooptação de indígenas na tentativa de garantir o negócio na região. Em razão dessa cooptação, a Justiça já determinou que a empresa devolva um pedaço de terra comprado de indígena dentro de um território tradicional.
O Conselho Indígena Mura apontou ainda uma atuação da guarda municipal de Autazes, a pedido da Potássio do Brasil, para intimidação de indígenas dentro de um dos territórios impactados.
Estadão