O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) envia ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (29/8), a conclusão do Plano Plurianual (PPA) para os anos de 2024 a 2027, elaborado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). A cerimônia de entrega do PPA, realizada nesta manhã, tem uma mensagem presidencial de 230 páginas e oito anexos.
O documento foi produzido por técnicos do MPO liderados pela secretária Nacional de Planejamento do MPO, Leany Lemos, após a realização de três fóruns interconselhos, 36 conselhos nacionais e de 27 plenárias nas capitais brasileiras, entre 11 de maio e 10 de julho.
Durante o processo, mais de 1,4 milhão de pessoas puderam dar contribuições e votar na Plataforma Brasil Participativo. Com isso, foram eleitos 88 programas e uma previsão de investimentos de R$ 13,3 trilhões ao longo de quatro anos. Desse total, R$ 8,8 trilhões serão investimentos orçamentários fiscal e da Seguridade Social; outros R$ 566,2 bilhões serão investimentos orçamentários de estatais e, o restante, não-orçamentários, como subsídios creditícios e tributários e crédito.
De acordo com a secretária do MPO, a pasta recebeu 8,2 mil propostas e 1,5 milhão de votos nas propostas. As cinco mais votadas foram: o enfrentamento da emergência climática, a atenção primária à saúde, a atenção especializada à saúde, a promoção do trabalho digno, emprego e renda e o turismo.
A surpresa, segundo ela, foi o fato da questão da emergência climática ser o programa mais votado. "Eu me surpreendi com o fato de o meio ambiente como prioridade, mas acredito que isso foi o efeito da mobilização dos grupos no processo de participação. A ministra Marina Silva [do Meio Ambiente] participou muito do processo, assim como outros ministros, mas ela foi a campeã da mobilização", destacou Lemos, em entrevista a um grupo de jornalistas sobre o PPA.
Na contramão da votação dos participantes, o meio ambiente não era a primeira prioridade do governo, pois o PPA possui seis agendas transversais como prioritárias para todos os órgãos do governo são elas:
1) Combate à fome e redução das desigualdades;
2) Educação básica;
3) Saúde - atenção primária e especializada;
4) Neo Industrialização, trabalho emprego e renda;
5) Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e
6) Combate ao desmatamento.
Os 88 programas foram divididos em três eixos: Desenvolvimento social e garantia de direitos, Desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática, e Defesa da democracia e reconstrução do Estado e da Soberania
Para o PPA ser mais efetivo e ter um monitoramento anual das metas, foram criados 69 indicadores-chave para avaliação do avanço dos programas. Sete desses indicadores serão nacionais e de metas para a visão de futuro, como reduzir a taxa de extrema pobreza de 6% da população, em 2022, para 2,72%, em 2027, no resultado desejável. No cenário base, a meta mínima é de 4,78%. "O resultado base não é inercial, mas o piso", explicou a secretária.
A técnica disse ainda que esses programas estarão integrados com o Orçamento de cada pasta e a liberação dos recursos estarão interligadas, como forma de restabelecer a importância do PPA, que quase chegou a ser extinto no governo anterior. "A retomada de estratégias do governo é o principal desafio do PPA. Por isso, a visão de futuro, que estava perdida no Planejamento, é algo que todas as empresas fazem", afirmou. Leany Lemos reconheceu que, conforme o processo de avaliação periódica ao longo dos anos, será possível rever algumas metas e programas e fazer adequações, porque o PPA não será engessado.
PB em Pauta