O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) projeto que inclui, nos cursos de formação de policiais e seguranças particulares, conteúdos de combate ao racismo e outros tipos de discriminação. O texto segue para a Câmara.
Segundo a proposta, a preparação de agentes, na tentativa de evitar condutas racistas, será uma das condições para que o estado ou município recebam recursos federais do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Esse fundo financia projetos de segurança pública e de prevenção à violência.
Essa condicionante para repasse do fundo obrigará, portanto, os cursos para as seguintes categorias: policiais civis, militares e penais; bombeiros militares; agentes de trânsito; e guardas municipais.
Outras divisões também terão de concluir as matérias de combate à discriminação: carreiras de policial federal e policial rodoviário federal, vigilantes e seguranças particulares.
Nesta semana, o adolescente Thiago Menezes Flausino, de 13 anos, morreu baleado durante um operação da Polícia Militar na Cidade de Deus, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Moradores responsabilizaram os PMs pela morte de Thiago e relataram que os agentes alteraram a cena do crime.
Nenhum dos policiais do Choque que atuaram na ação usava câmeras nas fardas, o que poderia ajudar a identificar de onde partiu o tiro que matou o adolescente.
A proposta prevê, no processo de formação e de aperfeiçoamento dos agentes de segurança, os cursos de:
- Direitos Humanos, liberdades fundamentais e princípios democráticos;
combate ao racismo
combate à violência de gênero
combate ao preconceito por orientação sexual e identidade de gênero
combate à xenofobia
combate ao preconceito e à intolerância religiosa
O projeto é de autoria do senador Fabiano Contarato (ES), líder do PT na Casa. A votação foi simbólica, ou seja, sem registro dos votos dos parlamentares. Mas o senador da oposição, Magno Malta (PL-ES), declarou voto contra a proposta e argumentou que a medida trará "implicações seríssimas de questões orçamentárias".
"Estamos vivendo dias difíceis em que o semestre é fechado com um déficit horroroso e ainda se cria mais despesas e com bases ideológicas tão somente por isso registro meu voto contrário", disse.
Fonte: G1
