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O Projeto de Lei 2720/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), recebeu um substitutivo do deputado Claudio Cajado (PP-BA) e agora seguirá para o Senado.
De acordo com o texto aprovado, fica proibida a recusa de abertura de contas e concessão de crédito a pessoas politicamente expostas, seus parentes e indivíduos que estejam sob processo criminal em andamento.
Dani Cunha destacou que a proposta busca acabar com a discriminação. Ela afirmou: "Se alguém tiver seu pedido de abertura de conta em uma instituição financeira negado, é necessário haver uma razão para isso."
O relator, Claudio Cajado, explicou que políticos e seus familiares terão os mesmos direitos que qualquer cidadão. Ele argumentou: "Se a pessoa tem dívidas, possui um histórico negativo, há uma justificativa plausível e coerente. No entanto, o simples fato de ser parente de um político não é uma justificativa válida, e isso está ocorrendo na realidade." Leia: Deputados aprovam projeto que criminaliza discriminação de políticos
Críticas foram feitas à proposta. A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) argumentou que os atuais obstáculos nas transações financeiras são justificados, pois as pessoas politicamente expostas são monitoradas para evitar enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro.
Ela também afirmou que o projeto cria privilégios e dificultará o controle dessas pessoas ao estabelecer penas de prisão para quem se recusar a abrir contas e conceder crédito.
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) criticou o fato de o texto abordar políticos e pessoas envolvidas em processos no mesmo contexto, sugerindo que os parlamentares sempre são réus.
Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que a aprovação do projeto resultará em um aumento nas taxas de juros, garantindo a abertura de contas e a concessão de crédito a qualquer estelionatário ou pessoa condenada em segunda instância.
O deputado Abilio Brunini (PL-MT) também se posicionou contra a proposta, alegando que a discriminação contra pessoas já é crime, e criar uma lei específica para políticos não é justificável.
Erika Kokay (PT-DF) declarou que a Câmara está legislando em causa própria ao criar uma proteção injustificada para pessoas politicamente expostas.
As críticas foram rebatidas pelo líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (União-BA), que argumentou que não se trata de criar privilégios, mas de garantir que as pessoas que desejam ingressar na vida pública não sejam intimidadas por restrições financeiras.
Ele afirmou: "É inaceitável que um filho de um de nossos sócios, um sobrinho nosso, sem qualquer problema, tenha sua conta suspensa simplesmente por ser filho, sobrinho ou parente de um político." Com informações da "Agência Câmara Notícias"
Estadão