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Política

"Não vejo por que criminalizar o MST", diz ministro Paulo Teixeira

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, disse acreditar que, apesar de não ter experiência anterior na temática, pode contribuir na difícil tarefa de seguir com a questão da reforma agrária e lidar com todos os movimentos sociais do campo, o mais famoso deles, o Movimento dos Sem Terra (MST), alvo hoje de uma CPI na Câmara dos Deputados.


Stédile disse que houve mais assentamentos nos governos Sarney e FHC do que nos 14 anos petistas. Por quê?
Temos divergência quanto a esses dados. Os dois primeiros governos do presidente Lula são responsáveis pelo maior número de assentamentos do Brasil. Os dois governos Lula e o primeiro governo Dilma são responsáveis pelo maior número de assentados.

No início do governo Lula, em 2003, não tivemos ocupações do MST. Por que agora ocorreram tantas ações?
Não houve ocupações no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, no Paraná, em São Paulo, em Minas Gerais, em Mato Grosso, em Mato Grosso do Sul. Não houve ocupações. As que aconteceram foram todas em uma série de estados do Norte, com movimentos e ocupações.

No carnaval, tivemos algumas no interior de São Paulo...
Estou falando do MST. Aquelas ocupações no interior de São Paulo foram da FLN (Frente Nacional de Luta do Campo e Cidade), que é ligada ao (José) Rainha. Não tem relação nenhuma com o MST. As ocupações do MST aconteceram, basicamente, em três estados: Pernambuco, Bahia e Espírito Santo. Teve uma ocupação em Goiás, mas que durou apenas um dia. Posso dizer que foram os segmentos isolados do MST, porque se tivesse ocorrido uma ação de todo o MST — eles estão organizados em ao menos 20 estados —, teríamos tido ocupações em todos os estados. Acho que o MST continuar fazendo protestos, pressão, isso é importante para a democracia, não existe democracia sem grupo de pressão. A pressão faz parte da democracia, mas a natureza da pressão, a maneira de fazer é que tem de ser ajustada, tendo em vista a utilização que os adversários políticos fazem das ocupações.

O ministério perdeu parte da Conab, e o senhor comemorou mesmo assim?
Comemorei porque o ministério nasceu forte, com o Incra, com a Conab, a Anater, a Ceagesp São Paulo, a Ceasa de Minas. Terminamos a MP (medida provisória) sem perder a competência sobre nenhum desses órgãos. O compartilhamento da Conab já tinha sido acertado no governo, então não houve perdas. Comemorei porque a MP se desenhou para esvaziar o nosso ministério, e tivemos uma forte articulação no Congresso: eu, pessoalmente; a nossa bancada da agricultura familiar; a direção do meu partido; a liderança; o governo; e as lideranças do governo no Senado, na Câmara e no Congresso nos ajudaram a fazer com que o MDA terminasse na mesma conformação que tinha, nas mesmas competências que tinha.

O governo não falhou na articulação?
No que está falhando? A articulação no Congresso, vejo como bem-sucedida. Fui parlamentar, então passei um mês lá. Sendo irônico, a emenda mais benéfica para conosco era para extinguir o ministério, foi até a voto, foi destacada. Então, acho que foi uma vitória. No governo, nossa capacidade de articulação tem sido boa na relação com o Mapa, com o Ministério da Fazenda, Mdic etc.

Mas as ministras Marina Silva e Sônia Guajajara tiveram as pastas esvaziadas, não?
Na verdade, não foram esvaziadas nas suas competências. Tiveram algumas das suas competências alteradas. Elas continuam com os seus ministérios fortes. E essa história ainda não acabou. Temos de ver, agora, a sanção da MP, como fica. Ainda pode ter alterações. Mas eles pegaram mesmo mais forte lá, na questão indígena e na ambiental. Não sei ainda como o presidente Lula vai fazer. Acho que ainda há água para passar debaixo da ponte. Mesmo no governo Lula, teve uma crise de governabilidade fenomenal em 2005. Então, acho que esse foi o primeiro momento de disputa, e, nesse primeiro teste, o governo ganhou. Há ajustes a serem feitos, tem uma calibração a ser feita, mas essa foi a primeira prova, e foi bem-sucedida. Complicou muito a governabilidade o orçamento secreto, que deixou de ser secreto, mas a RP2 retira do Executivo grande parte do orçamento e transforma o deputado em Executivo. Vamos ter de ver como fazer uma alta governabilidade com essa realidade. Esse é o desafio, mas o começo é muito difícil em todo governo.

A cadeira da Presidência da Câmara é uma dificuldade?
Diria que tem uma "realidade" sentado na cadeira da Câmara. Vamos ter de ver como trabalhar, de maneira a ter uma governabilidade que atenda ao programa de governo, atenda ao que a opinião pública quer do governo e aos parâmetros éticos. Vamos governar com essas três âncoras: o programa de governo, o que a sociedade espera e o respeito aos padrões éticos.

O senhor disse que o líder do MST foi à China olhar máquinas para agricultura familiar. Qual é a expectativa do ministério para essa área?
Há um diagnóstico de que as tipologias de máquinas usadas na agricultura no Brasil são só para máquinas grandes, voltadas à agricultura empresarial, de grandes áreas, de grandes culturas. Há uma falta de máquinas voltadas para pomares, para produção de hortaliças, de legumes. Enfim, para essa pequena agroindústria. Com o Ministério do Desenvolvimento Industria e Comércio e com o Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação, as universidades federais, além dos bancos públicos, Caixa, BB, Basa e BNB, nós fizemos dois seminários com a indústria de máquinas, a Abimaq. Agora, está saindo um acordo de cooperação técnica para ampliar a produção desses equipamentos pequenos para a agricultura familiar.

E como ampliar a produção de alimento saudável?
Vamos dar incentivos dentro do Plano Safra para o estímulo de produzir mais alimento. Hoje, vamos muito bem na produção de grãos, muito voltada à exportação. O mercado interno está associado à produção de alimentos, então queremos, em primeiro lugar, é criar estímulos para a produção de alimentos, aumentando a produção de alimentos, e diversificar essa produção para baratear o acesso a esses alimentos. Nessa nova política, vamos fazer uma agricultura regenerativa, a agroecologia, recuperando o meio ambiente. O terceiro ingrediente é o protagonismo das mulheres e dos jovens. O quarto ingrediente é do aumento de mecanização no campo. Um dos pilares da nossa proposta no Plano Safra, é a chamada agricultura de baixo carbono. Com circuitos curtos de produção, perto dos lugares de consumo.

Qual será o valor do Plano Safra para a agricultura familiar?
Ainda não podemos anunciar porque não temos fechado, mas espero que seja o maior volume de recursos da história.

Além de ser o maior da história, o que vai mudar no Plano Safra?
Outros estímulos diferenciados para a produção de alimentos, porque o Pronaf foi muito para grãos, que não vamos abandonar. Mas vamos estimular ainda mais a produção de alimentos, a agricultura regenerativa, a liderança de mulheres e jovens, a mecanização, a agroindústria e as cooperativas. Estamos tomando um outro cuidado no Pronaf, de um diálogo com os programas sociais. Muitas vezes, o banco não dá o crédito porque o agricultor não tem o título. A gente está fazendo essa integração da base do Incra com essa integração do Cadastro Único. 

Estadão

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