Brasília - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, teve embates com os senadores Sergio Moro (União-PR) e Marcos do Val (Podemos-ES), ontem, durante audiência pública no Senado. “Foi-se o tempo em que se rasgava a lei, que se jogava a lei fora no Brasil”, disse Dino, após ser criticado pelo ex-juiz. A declaração é referência às anulações das sentenças do ex-juiz da Operação Lava-Jato e ex-ministro da Justiça, entre elas a condenação do hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dino participou de audiência pública na Comissão de Segurança Pública para falar do Sistema Nacional de Armas, requerida por parlamentares da oposição. Segundo ele, pelo menos 6.168 armas de uso restrito não tiveram o registro renovado no prazo concluído na semana passada. “Se o senhor me faz perguntas esquisitas, eu tenho de lembrar ao senhor a lei. Foi-se o tempo em que se rasgava a lei, que se jogava a lei fora no Brasil”, disse Dino a Moro, sobre a pergunta do senador sobre o motivo pelo qual a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) foi acionada devido à propaganda abusiva realizada pela Google sobre a projeto de lei das fake news. Durante fala de Dino, Sergio Moro o interrompeu dizendo que estava sendo tratado com deboche. “Eu conheço muito bem a lei, eu sei que na minha gestão no Ministério da Justiça a gente reduziu os assassinatos em 20%, coisa que eu não vi ainda”, disse Moro. Sobre a acusação de deboche, Dino afirmou que estava ali para ser respeitado e questionou a fala de Moro, que sugeriu que o ministro deveria ser preso, classificando-a como desrespeitosa. “Eu fui juiz, nunca fiz conluio com o Ministério Público. Nunca tive sentença anulada. Por ter sido um juiz honesto, por ter sido um governador honesto, é que eu não admito que ninguém venha dizer que eu tenho que ser preso, isso é desrespeito”, afirmou Dino. “Ninguém vai me impedir de defender a minha honra”, completou. Flávio Dino também discutiu com Marcos do Val durante a audiência pública. O parlamentar questionou as ações de Dino durante os ataques de 8 de janeiro. O titular da Justiça criticou os ataques feitos por Marcos do Val nas redes sociais, dizendo que o senador posta vídeos difamatórios e agressivos. E que são “construções mentais muito singulares, que realmente não têm suporte nos fatos”. “Não precisa o senhor ir para a porta do Ministério da Justiça fazer vídeo de internet. Porque, se o senhor é da Swat, eu sou dos Vingadores. O senhor conhece? Capitão América, Homem-Aranha. Então, é assim que a gente faz o debate democrático e é assim que a verdade sempre vence”, ironizou o ministro. Marcos do Val foi um dos autores do requerimento pela convocação de Dino na audiência de ontem. Nas suas redes, ele se identifica como “membro de honra e instrutor sênior da Swat”, a unidade especial da polícia dos Estados Unidos. Em sua fala, Marcos do Val citou os ataques do dia 8 de janeiro, e questionou declaração de Dino na qual, em vídeo, o ministro relata ter visto “poucas pessoas” subindo a rampa do Congresso Nacional no dia da invasão. O parlamentar questionou também os relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) enviados ao ministério e a prisão dos bolsonaristas que estavam acampados em frente ao QG do Exército, em Brasília. O senador, porém, interrompeu sua fala e chamou a atenção do ministro por não estar prestando atenção. O presidente do colegiado, Sérgio Petecão (PSD-AC), rebateu Marcos do Val. “O senhor vai falar, ou o senhor está querendo chamar a atenção? Porque isso não é normal”, disse o senador ao colega. Do Val interrompeu seu discurso após Dino falar brevemente com Petecão, que estava ao seu lado na mesa. Outros parlamentares, especialmente da situação, também criticaram a atitude de Do Val.A fala de Dino questionada pelo parlamentar é um relato feito pelo ministro sobre o que presenciou no dia da invasão às sedes dos Três Poderes. Em vídeo, o ministro relata que viu “poucos manifestantes” subindo a rampa, argumentando que eles poderiam ter sido facilmente contidos pelas forças de segurança. As investigações sobre o ato apontam participação de integrantes das forças e conivência de autoridades, como o ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, com os ataques.
ARMAS Durante a audiência pública, Flavio Dino disse que a Polícia Federal deve iniciar neste mês uma série de operações para apreender armas de fogo não recadastradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). “Quase 100% das armas foram recadastradas. Em relação a armas de uso permitido, tivemos mais armas recadastradas do que as originalmente cadastradas. Mas 6.168 armas de uso restrito não foram recadastradas. Há, por exemplo, fuzis que não foram apresentados às autoridades policiais. Armas em mãos erradas são um caminho para a perpetração de crimes. Tirar armas de quadrilhas e organizações criminosas é um caminho para a paz social”, afirmou. Segundo o ministro, o governo Lula prepara um novo decreto para promover um “controle responsável” do arsenal na mão de civis.
Estadão