“Pela primeira vez a gente vai garantir, mas garantir de verdade, sem vírgula e sem ponto, de que a mulher tem que ganhar o mesmo salário do homem se ela tiver o trabalho igual. Não é possível que depois de tantos milênios de existência da humanidade, a gente ainda trate a mulher como ser inferior”, disse Lula.
O PL 1085/23 foi enviado no dia 8 de março, sendo assinado pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A proposta prevê multa de dez vezes o maior salário pago pela empresa em caso de descumprimento da igualdade salarial. O texto ainda permite indenização por danos morais à mulher.
Ainda em análise na Câmara, o texto vai alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que já estabelece que, sendo identîca a função no mesmo estabelecimento, o salário tem de ser igual, sem distinção de sexo. O texto do governo endurece a fiscalização.
O PL determina que empresas com mais de 20 empregados publiquem relatórios de transparência salarial, para permitir a comparação objetiva dos salários de homens e mulheres. A medida será regulamentada pelo Ministério do Trabalho.
Lula ainda afirmou que é preciso ser duro contra o assédio no ambiente de trabalho. “É uma vergonha a falta de respeito com as nossas companheiras mulheres no local de trabalho, no ônibus, inclusive nas piadas. É importante que a gente veja a mulher como a nossa semelhante igual, com os mesmos direitos”, exclamou.
