Imposto de Renda 2023: bolsas de estudo, herança e rescisão; veja lista de rendimentos isentos

Rendimentos isentos ou tributados na fonte devem ser declarados; prazo para entrega das declarações vai até 31 de maio. Imposto de Renda 2023

Arte / g1

As pessoas que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022 precisam fazer a declaração do Imposto de Renda 2023. A obrigatoriedade também acontece para quem tenha recebido rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma tenha sido maior que R$ 40 mil no ano passado.

SAIBA TUDO SOBRE O IMPOSTO DE RENDA 2023

Neste ano, o prazo para a entrega da declaração começou em 15 de março e vai até 31 de maio. Confira abaixo a lista completa de rendimentos isentos:

Bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, exceto médico-residente ou Pronatec, exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas e desde que os resultados dessas atividades não representem vantagem para o doador, nem importem contraprestação de serviços;

Bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas, recebidas por médico-residente e por servidor da rede pública de educação profissional, científica e tecnológica que participe das atividades do Pronatec;

Capital das apólices de seguro ou pecúlio pago por morte do segurado, prêmio de seguro restituído em qualquer caso e pecúlio recebido de entidades de previdência privada em decorrência de morte ou invalidez permanente;

Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de Programa de Demissão Voluntária (PDV), e por acidente de trabalho, e FGTS;

Ganho de capital na alienação de bem, direito ou conjunto de bens ou direitos da mesma natureza, alienados em um mesmo mês, de valor total de alienação até R$ 20 mil, para ações alienadas no mercado de balcão, e de R$ 35 mil, nos demais casos;

Ganho de capital na alienação do único imóvel por valor igual ou inferior a R$ 440 mil e que, nos últimos 5 anos, não tenha efetuado nenhuma outra alienação de imóvel;

Ganho de capital na venda de imóveis residenciais para aquisição, no prazo de 180 dias, de imóveis residenciais localizados no Brasil e redução sobre o ganho de capital;

Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie cujo total de alienações, no ano-calendário, seja igual ou inferior ao equivalente a US$ 5 mil;

Lucros e dividendos recebidos;

Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais;

Pensão, proventos de aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou aposentadoria ou reforma por acidente em serviço;

Rendimentos de cadernetas de poupança, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCA e LCI) e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRA e CRI)

Rendimento de sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, exceto pro labore, aluguéis e serviços prestados;

Transferências patrimoniais – doações e heranças;

Parcela não tributável correspondente à atividade rural;

Imposto sobre a renda de anos-calendário anteriores compensado judicialmente neste ano-calendário;

75% dos rendimentos do trabalho assalariado recebidos em moeda estrangeira por servidores de autarquias ou repartições do governo brasileiro situadas no exterior, convertidos em reais

Incorporação de reservas ao capital/bonificações em ações;

Transferências patrimoniais – meação e dissolução da sociedade conjugal e da unidade familiar;

Ganhos líquidos em operações no mercado à vista de ações negociadas em bolsas de valores nas alienações realizadas até R$ 20 mil em cada mês, para o conjunto de ações;

Ganhos líquidos em operações com ouro, ativo financeiro, nas alienações realizadas até R$ 20 mil em cada mês;

Recuperação de prejuízos em renda variável (bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados e fundos de investimento imobiliário);

Rendimento bruto, até o máximo de 90%, da prestação de serviços decorrente do transporte de carga e com trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados;

Rendimento bruto, até o máximo de 40%, da prestação de serviços decorrente do transporte de passageiros;

Restituição do imposto sobre a renda de anos-calendário anteriores.

Veja também exemplos de rendimentos com tributação exclusiva e definitiva. Vale lembrar que mesmo que o imposto já tenha sido retido na fonte, os rendimentos precisam ser declarados.

13º salário (próprio e o recebido pelos dependentes);

Juros sobre Capital Próprio (JCP);

Multa ou outra vantagem paga ou creditada por pessoa jurídica em virtude de rescisão de contrato;

Ganhos de capital na alienação de bens e dividendos;

Rendimentos de aplicações financeiras;

Participação nos Lucros e Resultados (PLR);

Lucros decorrentes de prêmios em dinheiro obtido em loterias;

Prêmios distribuídos sob a forma de bens e serviços por meio de concursos e sorteios de qualquer espécie;

Rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial;

Rendimentos recebidos acumuladamente (RRA)

Benefícios líquidos pagos aos aplicadores em títulos de capitalização, entre outros.

G1