CNJ abre investigação e afasta juíza que se recusa a voltar ao trabalho presencial

Ludmila Lins Grilo disse que se ausenta de comarca em MG para manter integridade física após receber ameaças. Inspeções no fórum apontaram processos paralisados e falta de gestão. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (14), por unanimidade, abrir uma investigação e afastar a juíza Ludmila Lins Grilo, da vara de Infância e Juventude da comarca de Unaí-MG, porque ela se recusa a voltar ao trabalho presencial mesmo sem autorização.

Ludmila também responde a outros procedimentos no conselho por críticas a ministros de cortes superiores e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O CNJ é composto por 15 integrantes, oriundos da magistratura, da advocacia, do Ministério Público e indicados pela Câmara dos Deputados e do Senado.

O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) será relatado por um conselheiro. Ele deverá ouvir as vítimas, o investigado e testemunhas e depois submeterá seu voto ao plenário do CNJ.

Irregularidades constatadas

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, determinou uma inspeção extraordinária na comarca depois que sindicâncias apontaram problemas na gestão.

O relatório da inspeção apontou, entre outros:

Extravio de processos

identificação de 1291 processos paralisados em cartório

localização no gabinete da magistrada de 6 processos físicos conclusos para sentença fora do prazo de 100 dias, sendo dois deles há mais de um ano

ausência física do fórum, todos os dias da semana, sem autorização do Tribunal de Justiça;

excessiva longevidade da pauta, com risco de prescrição de processos

não realização pessoal pela magistrada das sessões de juri;

baixa produtividade

23 processos parados aguardando despachos há mais de 365 dias

falta de controle do cartório do prazo prescricional

1160 processo indevidamente paralisados a mais de 100 dias

O que diz a juíza

Ludmila atribuiu sua ausência da comarca a questões de segurança pessoal. Ela minimizou as faltas que indicaram morosidade na gestão, que chamou de "burocracia" e coisas de “secretaria”.

A magistrada disse ter recebido ameaças de morte, mas recusou escolta policial, porque, segundo ela, não “resolveria seu problema de segurança própria”.

“Eu mesma promovi a minha própria segurança pessoal e eu fazia as audiências de cidades alternadas”, afirmou.

A juíza se disse alvo de “assassinato de reputação” promovida pelo CNJ e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

“Tanto o CNJ, quanto o TJ-MG mostraram absoluto desprezo e, no mínimo, indiferença pela minha integridade física e pela minha vida”.

“Lamentavelmente o estado falhou e coube a mim mesma promover as medidas necessárias para promover adequadamente a minha segurança”.

Voto vencedor

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, votou pela abertura do processo e afastamento da magistrada, para que ela responda ao procedimento fora do cargo

“Um fato une todas as irregularidades. A reclamada não cumpre seus deveres básicos, deixando de comparecer ao fórum mesmo sem ter autorização para realizar teletrabalho, negligenciando a gestão do cartório e deixando de fiscalizar os atos de seus subordinados”, disse.

O ministro afirmou que, em vez de priorizar a execução desses deveres de gestão, a magistrada participa de inúmeras atividades na internet.

“A reclamada não cumpre seu dever de assiduidade nem o seu dever de despachar e proferir sentenças em nenhum dia da semana, realizando toda a sua atividade pelo meio virtual”.

O ministro destacou ainda, que ao invés de solicitar proteção policial, a solução que a reclamada constrói é se ausentar todos os dias da semana do fórum.

“Vários magistrados sofrem ameaça e nem por isso deixam de cumprir sua obrigação”, afirmou.

Ele foi acompanhado por todos os colegas.

G1