Segundo a acusação, Nelinho teria entregado declaração de endereço falsa a dois irmãos, induzindo eles a transferirem seus títulos para a cidade e votarem nele em troca de vantagens. Parlamentar, que poderá recorrer em liberdade, diz que é vítima de perseguição política. Vereador Nelinho Noronha, de Águas de São Pedro

Reprodução/ Facebook

A Justiça Eleitoral de Águas de São Pedro (SP) condenou o vereador Manoel Azevedo Noronha Filho, o Nelinho (PT), e sua mãe em um caso de suposta transferência ilegal de eleitores para a cidade e suposta compra de votos nas eleições de 2016. Nelinho foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado, mas poderá recorrer em liberdade, e Maria Pereira Rocha Noronha a 2 anos e 6 meses de prestação de serviços comunitários e pagamento de dois salários mínimos a uma entidade. O parlamentar afirma que está sendo vítima de depoimentos forjados por desafetos políticos.

Segundo a denúncia, em data incerta, mas até o dia 2 de maio de 2016, Nelinho teria induzido dois irmãos a se registrarem como eleitores na 130ª Zona Eleitoral, que engloba Águas de São Pedro, e prometeu vantagens à dupla para obter votos. Também conforme a acusação, o parlamentar teria entregue a eles uma declaração falsa de residência em uma casa na Rua Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, no Centro, assinada por Maria Noronha.

À Justiça, o delegado de Polícia Federal Rodrigo Strini Franco, que conduziu as investigações, afirmou que um oficial de Justiça constatou que o imóvel citado estava desocupado e sendo alugado pela imobiliária do vereador. Ele também relatou que recebeu cerca de 20 inquéritos da Delegacia de Polícia de São Pedro que apuravam a transferência irregular de títulos de eleitores cujos endereços indicados estavam relacionados ao parlamentar.

Ouvido no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Americana (SP), onde cumpre pena por três roubos, um dos denunciantes diz que algumas pessoas com quem tem amizade em Piracicaba ofereceram a ele e seu irmão pagamento de viagens a São Paulo e Brasília com despesas pagas pelo vereador e que eles poderiam ganhar mais se transferissem seu título para Águas de São Pedro, mas não informaram quanto ganharia. E que em uma viagem para São Paulo, recebeu R$ 50 e alimentação. Ele observou que que não foi forçado a isso ou coagido a ir ao Cartório Eleitoral.

O outro irmão contou que o vereador, dizendo que não haveria consequência, prometeu um salário mínimo e uma cesta básica para que transferisse seu título eleitoral para Águas de São Pedro. E que lhe mostrou a casa, conseguiu o comprovante de endereço e disse que deveria votar nele. Afirmou, ainda, que jamais morou em Águas e que conheceu o parlamentar no bairro Bosque dos Lenheiros, em Piracicaba.

À Justiça, Nelinho afirmou que, quando foi presidente da Câmara da cidade, devido a denúncias de supostos casos de corrupção, foram instaladas sete comissões especiais de inquérito, cujos fatos levaram ao afastamento do então prefeito. E que desde 2012, quando concorreu ao cargo de vice-prefeito e não se elegeu, passou a sofrer perseguição política de um escrivão de polícia de quem havia tirado votos. E que isso continua até hoje devido à sua vitória nas eleições mais recentes.

Ele afirma que, por ser corretor de imóveis, alugou o imóvel aos irmãos, mas passou a ter problemas com eles por reclamação de vizinhos sobre o barulho. E que então os notificou para que desocupassem a casa e "praticamente os expulsou". Mas, ao vistoriar o imóvel, verificou que estava "destruído", pois havia sido pichado e faltavam torneiras. Ele acredita que os irmãos mentiram nos depoimentos por retaliação.

O parlamentar também informou que o imóvel citado na acusação é administrado por ele, mas pertence à sua mãe, o que foi confirmado por ela. Em depoimento à Justiça, Maria Noronha afirmou que assinou a declaração de residência citada na acusação para um morador de um dos quartos que alugava, que alegou que precisava realizar um procedimento em um posto de saúde.

"Fato é que os eleitores em questão jamais residiram no imóvel, tampouco na cidade de Águas de São Pedro, como restou comprovado nos autos. Ao contrário, foi comprovado que outro inquilino havia celebrado contrato de locação com a imobiliária administrada pelo réu", argumenta o juiz eleitoral Luiz Carlos Martins, na sentença.

Nelinho foi condenado duas vezes por crime de indução à inscrição fraudulenta, duas vezes por corrupção eleitoral e duas vezes por falsidade ideológica eleitoral. Maria Noronha foi condenada duas vezes por falsidade ideológica eleitoral. A sentença também inclui pagamento de multas.

A decisão foi proferida no final da tarde de quinta-feira (8). O diretor da Câmara de Águas de São Pedro informou nesta sexta-feira (10) que a Casa ainda não foi notificada sobre a sentença.

Câmara Municipal de Águas de São Pedro

Éverton Rogerio Rocha/Arquivo pessoal

Vereador cita perseguição política

Ao g1, Nelinho apresentou sua defesa e de sua mãe. Ele confirmou seu relato à Justiça de que sofre perseguição de um policial que é seu desafeto político e que teria se articulado com a Polícia Federal contra ele. E disse que os eleitores citados nas denúncias contra ele sequer chegaram a votar.

"Eles [desafetos políticos] pegaram todas as casas alugadas da minha mãe e criaram um fato. Penso que esses dois [denunciantes] foram contaminados nos depoimentos deles para falarem mentira. Porque eles não falaram a verdade nos depoimentos deles. Eles moraram [na casa citada], destruíram o imóvel na época", reforçou.

O vereador também diz ser vítima de perseguições por ser o vereador que mais trouxe recursos para a cidade e que mais fiscaliza. Também citou um projeto de sua autoria para redução o subsídio dos parlamentares da cidade para R$ 1 mil.

O parlamentar diz que também já denunciou policiais da cidade após uma acusação feita por uma ex-funcionária da pousada que sua mãe tem na cidade. "Isso causou uma animosidade terrível, porque os policiais e o judiciário ficaram todos contra mim porque entrei contra os policiais".

O parlamentar disse que está tranquilo, que a decisão foi desproporcional e que tem convicção que vai revertê-la em instâncias superiores. "Eu fui muito prejudicado nessa instância [em casos anteriores] e quando chegou nas próximas fui vitorioso em todos. Porque o Ministério Público recorreu até o final e não ganhou nenhuma".

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Fonte: G1