Medida suspende novos registros de armas e clubes de tiro e restringe tamanho do arsenal permitido a civis. Grupo de trabalho será montado para propor nova regulamentação na área. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou decreto que revoga uma série de normas do governo Jair Bolsonaro (PL) que facilitavam e ampliavam o acesso da população a armas de fogo e munição.

O decreto foi uma das primeiras medidas assinadas por Lula, ainda no domingo (1º), logo após tomar posse como presidente.

O texto só foi publicado no "Diário Oficial da União" nesta segunda (2) e já está em vigor.

Em linhas gerais, o decreto:

suspende novos registros de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e por particulares;

reduz os limites para compra de armas e munição de uso permitido;

suspende novos registros de clubes e escolas de tiro;

suspende a concessão de novos registros para CACs;

cria grupo de trabalho para propor nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento, de 2003.

O decreto também prevê que todas as armas compradas desde maio de 2019 sejam recadastradas pelos proprietários em até 60 dias.

Ao mesmo tempo, até que a nova regulamentação seja publicada, o decreto prorroga a validade dos registros vencidos.

Esse texto está sendo atualizado.

Fonte: G1