Previdência municipal: 16 cidades na Paraíba não se adequaram à legislação federal; veja lista

Segundo o TCE-PB, as cidades não fizeram as mudanças necessárias após a reforma da previdência. TCE-PB divulga lista dos municípios paraibanos que ainda não se adequaram a Reforma da Previdência

Divulgação/TCE-PB

Um levantamento do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) apontou que 16 municípios paraibanos, dos 71 que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), ainda não se adequaram à nova legislação federal estabelecida com a Reforma da Previdência. A alteração ocorreu em 2019, com a promulgação da Emenda Constitucional 103, (Veja a lista de municípios abaixo.)

Os dados estão disponíveis no Relatório de Acompanhamento da Gestão do tribunal e foram produzidos pelo Departamento de Auditoria de Atos de Pessoal e Previdência.

A nova forma de cálculo das despesas administrativas dos RPPS que se encontram sob a jurisdição do Tribunal de Contas, adoção de medidas para a realização da compensação previdenciária e utilização do e-Social são algumas das falhas observadas nos 16 municípios. Foram observadas pelo relatório questões referentes como execução orçamentária, situação financeira, situação atuarial, política de investimentos e Certificação de Regularidade Previdenciária (RP) dos municípios.

Outras 38 cidades do estado deixaram de observar requisitos legais em relação à implementação da nova previdência.

O não cumprimento da implementação da emenda à constituição, pode levar a cidade em questão a passar a não receber recursos federais, entre outras consequências.

Veja quais cidades ainda não iniciaram a reforma da previdência na Paraíba

Belém do Brejo do Cruz

Bom Jesus

Cuité

Juazeirinho

Mari

Nova Palmeira

Paulista

Picuí

Pilõezinhos

Poço de José de Moura

Queimadas