Projeto foi apresentado na Câmara do Rio após a morte do congolês Moïse Kabagambe, em janeiro. O prefeito Eduardo Paes sancionou a lei que cria política de proteção a direitos de refugiados e migrantes. A lei é da vereadora Thais Ferreira (Psol) e de outros seis vereadores.

O projeto foi apresentado na Câmara Municipal do Rio depois do assassinato do refugiado congolês Moïse Kabagambe, de 24 anos, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste, em janeiro deste ano.

O objetivo do projeto é garantir aos migrantes e refugiados e às famílias deles o acesso a direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal, com respeito aos direitos trabalhistas.

Morte de Moïse

Moïse Kabagambe foi morto em um quiosque na Barra da Tijuca, em janeiro de 2022

Facebook/Reprodução

Moïse Kabagambe morreu espancado na noite do dia 24 de janeiro em um quiosque na orla da Praia da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. O crime foi registrado pelas câmeras de segurança do estabelecimento.

O imigrante congolês veio para o Brasil em 2014 com a mãe e os irmãos, como refugiado político, para fugir da guerra e da fome. Ele trabalhava por diárias no local onde sofreu as agressões que o levaram à morte.

As imagens mostraram que, a partir de uma discussão, o congolês foi derrubado e sofreu uma série de agressões, sendo ferido com um pedaço de madeira quando já não oferecia mais resistência.

Laudo do Instituto Médico Legal (IML) indicou que a causa da morte foi traumatismo do tórax, com contusão pulmonar, causada por ação contundente.

O documento diz ainda que os pulmões de Moíse tinham áreas hemorrágicas de contusão e também vestígios de broncoaspiração de sangue.

Três homens foram presos pela morte de Moïse poucos dias após o crime, entre eles Brendon Alexander Luz da Silva, que teve o pedido de habeas corpus negado.

No final de junho, a família de Moïse recebeu um quiosque no Parque Madureira para administrar.

Fonte: G1