G1
Projeto foi apresentado na Câmara do Rio após a morte do congolês Moïse Kabagambe, em janeiro. O prefeito Eduardo Paes sancionou a lei que cria política de proteção a direitos de refugiados e migrantes. A lei é da vereadora Thais Ferreira (Psol) e de outros seis vereadores.O projeto foi apresentado na Câmara Municipal do Rio depois do assassinato do refugiado congolês Moïse Kabagambe, de 24 anos, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste, em janeiro deste ano.O objetivo do projeto é garantir aos migrantes e refugiados e às famílias deles o acesso a direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal, com respeito aos direitos trabalhistas.Morte de MoïseMoïse Kabagambe foi morto em um quiosque na Barra da Tijuca, em janeiro de 2022 Facebook/ReproduçãoMoïse Kabagambe morreu espancado na noite do dia 24 de janeiro em um quiosque na orla da Praia da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. O crime foi registrado pelas câmeras de segurança do estabelecimento.O imigrante congolês veio para o Brasil em 2014 com a mãe e os irmãos, como refugiado político, para fugir da guerra e da fome. Ele trabalhava por diárias no local onde sofreu as agressões que o levaram à morte.As imagens mostraram que, a partir de uma discussão, o congolês foi derrubado e sofreu uma série de agressões, sendo ferido com um pedaço de madeira quando já não oferecia mais resistência.Laudo do Instituto Médico Legal (IML) indicou que a causa da morte foi traumatismo do tórax, com contusão pulmonar, causada por ação contundente.O documento diz ainda que os pulmões de Moíse tinham áreas hemorrágicas de contusão e também vestígios de broncoaspiração de sangue.Três homens foram presos pela morte de Moïse poucos dias após o crime, entre eles Brendon Alexander Luz da Silva, que teve o pedido de habeas corpus negado.No final de junho, a família de Moïse recebeu um quiosque no Parque Madureira para administrar.