Funcionários da Ebserh no HC-UFTM em Uberaba mantém greve; decisão do TST estabelece percentual mínimo de trabalhadores em cada área

Funcionamento da do HC-UFTM segue normalmente nesta sexta-feira (14). Tribunal determinou que entidades devem garantir pelo menos 80% no setor administrativo e de 100% para cada área médica e assistencial. HC-UFTM em Uberaba

Edmundo Gomide/UFTM

Continua pelo segundo dia seguido, nesta sexta-feira (14), a greve dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) que atuam no Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (HC-UFTM) em Uberaba. Os funcionários da unidade aderiram ao movimento nacional nesta quinta-feira (13) por impasse nas negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria.

Além disso, uma determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desta quinta obriga a manutenção mínima de trabalhadores nos seus postos. Conforme a decisão, que as entidades sindicais devem garantir o percentual mínimo de 80% na área administrativa e de 100% para cada área médica e assistencial das unidades que aderiram à greve.

A decisão é da ministra Delaíde Miranda Arantes e, em caso de descumprimento da medida, a pena é de multa diária de R$100 mil. A magistrada não nega a importância do direito de greve, mas afirmou que a interrupção dos serviços essenciais prestados pela Ebserh pode colocar em risco a sobrevivência e saúde da comunidade.

O G1 entrou em contato com o HC-UFTM, que afirmou que a unidade está seguindo a decisão judicial e o funcionamento do hospital está normal.

Posição do sindicato trabalhista

O Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal do Estado de Minas Gerais (Sindsep-MG) informou ao G1 a greve não foi derrotada. Os funcionários vão acatar a decisão, mas mantendo o “estado de greve”

"É apenas um recuo por conta da decisão judicial. É importante manter o processo de mobilização e aguardar os próximos desdobramentos que serão encaminhados pelas assessorias jurídicas junto ao TST", afirma a nota.

A entidade ainda disse que uma assembeia será realizada com os trabalhadores da Ebserh das unidades de Belo Horizonte, Juiz de Fora, Uberaba e Uberlândia, na tarde desta sexta-feira para informar sobre a decisão do TST e definir estratégias de mobilização.

A assessoria do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU) informou ao G1 nesta sexta que não teve registros de profissionais da unidade em adesão à greve.

Greve

De acordo com o Sindsep-MG, a greve foi decidida durante assembleias no início do mês, após o impasse nas negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria.

Conforme o sindicato, das 65 cláusulas constantes da pauta de reivindicações da categoria, a empresa recusa 52 delas. Além disso, a Ebserh não propôs reajuste do salário e uma mudança na base de cálculo do adicional de insalubridade pode representar uma redução de até 27% na remuneração dos trabalhadores.

O que diz a Ebserh

"A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) esclarece que foi surpreendida com a comunicação proferida pelas entidades sindicais de deflagração de greve durante a pandemia, a partir da próxima quinta-feira, 13, durante o processo de negociação.

As conversas não foram encerradas e o processo de Mediação e Conciliação Pré-Processual PMPP nº 1000116-32.2021.5.00.0000 segue em curso no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A surpresa se deve principalmente pelo fato de que, dentro do processo de mediação, foi acordado entre todas as partes envolvidas um prazo até a próxima quinta-feira (20) para que a estatal envie uma nova proposta.

A Ebserh esclarece que, por ser uma estatal dependente da União, todas as propostas que apresenta envolvem recursos orçamentários, inclusive as que se referem ao ACT 2020/2021, e demandam aprovação externa, o que, sem dúvida, tem estendido o processo de negociação para além do tempo desejado.

Ainda é importante ressaltar que a proposta apresentada pela empresa mantém todas as cláusulas sociais do ACT vigente. A única mudança será na base de cálculo do adicional de insalubridade, a fim de adequá-la à CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), regime adotado na estatal, e ao que já é pago por todos os demais hospitais do país, sejam eles públicos ou privados.

A ação mantém o pagamento do adicional de insalubridade, mas adapta a base de cálculo, sendo pago em cima do salário mínimo, e não mais sobre o salário-base. Importante ainda pontuar que a mudança no cálculo só acontecerá ao fim da pandemia.

É importante acrescentar que a mudança de cálculo no adicional de insalubridade não configura um corte salarial. Conforme a legislação brasileira, os adicionais funcionam como bônus percebidos pelos trabalhadores por situações específicas, não se incorporando ao salário e podendo ser recalculados ou mesmo extintos quando a situação que ensejou o pagamento do bônus é mitigada ou deixa de existir.

Com a adequação proposta, será possível ainda conceder aumentos em outros benefícios.

A última proposta, por exemplo, previa o aumento fixo de R$ 500 na tabela salarial para todos os empregados Ebserh, independentemente do cargo ou do adicional de insalubridade.

A estatal por fim reforça que não tem medido esforços para buscar as melhores condições possíveis para os trabalhadores da empresa".

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G1