O Ministério Público de Minas Gerais fechou um acordo nesta terça-feira (4/10) com a mineradora Vale S/A para implementar 51 unidades de conservação e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) em Minas Gerais. Juntas, as áreas de conservação somam 12.000 campos de futebol.
RPPN é categoria de unidade de conservação de uso sustentável, sendo instituída em área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica.
Além das 51 unidades, o documento prevê ainda a preservação de 11 áreas desvinculadas de compensações ambientais atuais, que somam mais 1.000 hectares e execução das demais ações vinculadas ao fortalecimento e proteção ambiental descritas no Termo, integrando o Programa Estruturado de Preservação da Natureza em Minas Gerais.
A Vale é responsável pela criação dessas 51 Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) em razão de medidas compensatórias estabelecidas em procedimentos de licenciamento ambiental, por liberalidade, entre outras causas. A mineradora informou que, destas, 13 RPPN já foram efetivamente criadas, estando 38 reservas pendentes de concretização.
Detalhes do acordo
O MPMG irá acompanhar de perto a criação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), bem como o planejamento de manejo. O acordo sela também o compromisso com a preservação de ilhas de vegetação natural que abrigam variadas espécies da fauna e da flora. Algumas delas são raras ou estão em extinção.
O acordo selado hoje põe fim a um inquérito que tramita há 10 anos em diversas comarcas. Hoje, quem ganha é o povo mineiro. Teremos áreas protegidas de forma perpétua para as futuras gerações. É preciso dizer da importância do Termo de Ajustamento de Conduta, pois quando o instrumento é bem utilizado, os resultados que ele traz para a sociedade são muito positivos”, disse o coordenador do Caoma, Carlos Eduardo Ferreira Pinto.
Haverá ainda uma doação ao Estado de Minas Gerais de 277 hectares de vegetação nativa ao lado do Parque do Sumidouro, que serão anexados à área do parque e receberão um plano de manejo de responsabilidade do Estado e do Instituto Estadual de Florestas.
Assinaram o Termo de Acordo, o procurador-geral de Justiça Jarbas Soares Júnior; o promotor de Justiça Flávio Alexandre Correa Maciel; a promotora de Justiça Ludmila Costa Reis; o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) e promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto; o promotor de Justiça Felipe Faria de Oliveira; a promotora de Justiça Hosana Regina Andrade de Freitas; o promotor de Justiça Lucas Marques Trindade; o vice-presidente da Vale S/A Alexandre Silva D’Ambrosio; o advogado da Vale S/A Marcello Quintella Barbosa; o advogado Maurício Pereira Vasconcelos; a advogada Fernanda Guimarães César Marques; Clarice de Oliveira Borges Ferreira; a secretária Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) Marília Carvalho de Melo e a diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF) Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins.
Estadão