Caso Henry Borel: pai comemora decisão do STJ de rever revogação de prisão de Monique Medeiros; 'Não faz sentido', diz

Leniel Borel, que atua como assistente de acusação no processo que investiga a morte do filho, também entrou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça para que a ex-mulher volte à prisão. Leniel Borel veste camisa com a foto do filho

Marcos Serra Lima/g1

Alívio. Foi assim que o engenheiro Leniel Borel recebeu a notícia na quarta-feira (21) de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou os pedidos de recursos do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Rio de Janeiro e dele, no papel de assistente de acusação, para rever a decisão monocrática do ministro João Otávio de Noronha, que revogou a prisão de Monique Medeiros no dia 26 de agosto.

Agora, a Quinta Turma do Tribunal - formada pelos ministros Félix Fischer, Reynaldo Soares da Fonseca, Jorge Mussi, Joel Ilan Paciornik e Ribeiro Dantas - , vai analisar a admissibilidade dos documentos, julgar seu conteúdo e decidir se a decisão do colega João Otávio de Noronha será mantida ou revertida.

"Não existe fundamentação para a Monique estar solta. Ela é ré em um processo de homicídio triplamente qualificado, ela coagiu testemunhas. Monique solta pode representar um grande prejuízo a todo trabalho de investigação feito pela polícia e pelo Ministério Público", disse Leniel, que acredita na reversão da decisão.

"São três agravos pedindo a mesma coisa com a assinatura de procuradores, desembargadores, e um clamor da sociedade contra essa decisão. Não faz sentido", diz.

Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, deixa cadeia no Rio

Gabriel Bastos Mello/Estadão Conteúdo

Decisão já tem data para ser analisada

Além da divulgação da aceitação dos recursos, chamados de agravos de instrumento, a data em que os ministros vão se reunir para analisar os pleitos também já foi definida: será no dia 27 de setembro.

O Ministério Público do Rio de Janeiro e o MPF entraram com o recurso no dia 30 de agosto para tentar mudar a decisão judicial que deu liberdade sem nenhuma medida cautelar a Monique Medeiros.

Na sequência, o pai do menino Henry Borel, o engenheiro Leniel Borel, também entrou com um recurso para tentar mudar a decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Monique é ré, junto com seu ex-marido, Jairo Souza Santos Júnior, o ex-vereador Doutor Jairinho, pela morte do filho dela, Henry Borel. A criança morreu em 2021 com sinais de agressões, e as investigações apontam que o padrasto - que segue preso -, seria o culpado, e que a mãe foi omissa. Monique deixou a prisão no dia 29 de agosto.

Argumentos pedem volta à prisão

Entre os argumentos que o MP e o pai do menino Henry usaram estão que os motivos que a validaram a prisão de Monique Medeiros continuam presentes, como a constatação de coação de testemunhas e o possível comprometimento de novas oitiva das mesmas.

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Monique Medeiros estava no Instituto Penal Santo Expedito, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. Até que o caso volte a ser analisado ela vai seguir respondendo em liberdade.O g1 organizou pontos do caso que mostram como isso foi possível e o que acontece de agora em diante (veja abaixo).

Entenda por que Monique Medeiros foi solta

Monique Medeiros foi presa preventivamente durante as investigações sobre a morte de Henry, e seguia assim até o dia 5 de abril de 2022, quando uma decisão da 2ª Vara Criminal do Rio permitiu que ela cumprisse prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

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Reprodução/TV Globo

O Ministério Público recorreu da decisão junto à 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que determinou que Monique voltasse para a prisão - o que aconteceu no dia 29 de junho.

Como foi a decisão que a libertou?

A volta de Monique Medeiros para a prisão gerou protesto por parte de sua defesa, que entendeu que ela não descumpriu nenhuma regra da medida cautelar que a mantinha em domiciliar. Já o MP, apontava que ela teve acesso às redes sociais, o que era proibido.

A defesa de Monique Medeiros entrou com dois habeas corpus em instâncias superiores à 7ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro: um no STF e outro no STJ.

O documento do STF foi analisado pelo ministro Gilmar Mendes no dia 23 de agosto e negado por entender que não houve violação de lei constitucional.

Já o habeas corpus do STJ foi analisado no dia 26 de agosto pelo ministro João Otávio de Noronha, que não examinou o pedido de suposta violação de lei federal que o documento alegava em si, mas o caso como um todo.

O ministro entendeu que houve um constrangimento ilegal em relação a Monique, pois as justificativas dadas pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio para suspender a prisão domiciliar dela não foram fundamentadas e contra-argumentadas corretamente.

Assim, o ministro Noronha entendeu que não caberia a análise do habeas corpus proposto pela defesa de Monique, mas que o STJ seria passível de fazer uma correção desse constrangimento revogando sua prisão e a colocando em liberdade.

O que acontece agora?

Como a revogação da prisão foi feita pelo STJ, uma instância superior do Ministério Público é quem tem que recorrer, o que foi feito.

Monique ainda vai ser julgada?

Mesmo que não volte mais para a prisão, Monique Medeiros ainda responde a um processo de homicídio triplamente qualificado de Henry Borel, junto com o ex-vereador Jairinho. O caso está na fase final das audiências de instrução e julgamento, em que todas as partes têm que apresentar as chamadas alegações finais.

O Ministério Público já se manifestou favorável a que Monique e Jairinho sejam julgados por um júri popular.

O assistente de acusação, Leniel Borel, será o próximo a se manifestar sobre o caso e também deve pedir o júri popular.

As defesas de Monique Medeiros e Jairinho dão o seu parecer na sequência, para só então a juíza Elizabeth Machado Louro dar a decisão sobre o julgamento ou não do ex-casal. A pena para homicídio triplamente qualificado pode chegar a 30 anos de prisão.

G1