Chapa tem como vice Raline Almeida, da mesma legenda. Programa de governo é documento obrigatório; primeiro turno será no dia 2 de outubro. Jones Manoel, candidato do PCB ao governo de PE

Reprodução/TV Globo

O Partido Comunista Brasileiro (PCB) registrou, nesta segunda (15), a candidatura de Jones Manoel ao governo de Pernambuco e cadastrou o plano de governo do candidato no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O programa tem 57 páginas e tem o título "Programa Socialista Sumarizado". A candidata a vice é Raline Almeida, da mesma legenda.

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Este é o último dia para o cadastro das candidaturas junto ao TSE. O plano de governo começa com críticas ao capitalismo e aos processos de privatizações dos serviços públicos e segue desenvolvendo temas como defesa do poder popular.

O PCB diz, no programa, que participar das eleições é uma das formas de "luta pelo controle do poder político por parte da classe trabalhadora" e faz críticas ao governo do presidente Jair Bolsonaro, que chama de "projeto do golpe".

São apontados 19 eixos de trabalho a serem postos em prática, caso Jones Manoel seja eleito (confira aqui a íntegra do plano de governo):

Confira os tópicos:

Construir a democracia do poder popular

Economia, emprego e trabalho

Cultura popular

Questão ambiental

Reforma agrária e soberania alimentar

Direito à cidade e à moradia digna

Transporte e mobilidade urbana

Universalização de direitos aos serviços públicos

Assistência social

Educação

Ciência, tecnologia e inovação

Direitos humanos

Segurança pública

Política de álcool e outras drogas

Combater o racismo: em defesa dos povos quilombolas e comunidades tradicionais

Combater o patriarcado e superar as desigualdades de gênero

Defender a infância, adolescência e juventude

Solidariedade internacional

Programa LGBTQ+

Confira, abaixo, trechos do que diz cada ponto:

1 - Construir a democracia do poder popular

Construir órgãos de poder proletário e popular, que vão atuar na forma de conselhos autônomos da classe trabalhadora, para que exerçam o processo de gestão e deliberação sobre os assuntos que dizem respeito diretamente às massas populares, além de ações diretas para solucioná-los;

Organizar formas de abastecimento e controle popular de distribuição dos bens essenciais à vida, desenvolver uma solidariedade ativa entre as categorias e setores sociais, fomentar interesses comuns e a necessidade de uma nova forma de organização da produção social da vida para além do mercado e da lógica do capital. E ainda: organizar a cultura proletária e popular, com acesso e produção universal de bens culturais, formação política, conhecimento da história, do funcionamento da sociedade e da luta internacional dos trabalhadores, para além da formação técnica e profissional;

Intervir de forma organizada nestes espaços, promovendo sempre a denúncia da ação do capital em todas as esferas da sociedade e da vida e apontando para a solução radical dos problemas vividos pelos trabalhadores, fomentando sua auto-organização.

2 - Economia, emprego e trabalho

Desmontar de forma gradual e progressiva a atual política de isenções fiscais para as grandes empresas;

Realizar auditoria para fundamentar um plano de reestruturação da dívida pública estadual;

Combater à sonegação fiscal e luta por uma tributação progressiva;

Promover a diversificação e a interiorização da estrutura econômica, criando empresas estatais a partir do fortalecimento da economia pública;

Revisar imediatamente o modelo das Parcerias Público Privadas (PPP´s), pois nelas o governo entra com a receita e os lucros vão para o setor privado;

Apoiar e prestar suporte técnico para cooperativas de pequenos agricultores, com introdução de recursos tecnológicos em parceria com as universidades públicas;

Promover o ordenamento do comércio informal com a criação de mais mercados públicos com condições sanitárias adequadas;

Promover cursos de capacitação para os trabalhadores informais;

Desenvolver uma política de valorização do serviço público, com redução das diferenças salariais e redução da jornada semanal de trabalho para 30 horas, sem redução salarial.

3 - Cultura popular

Criar organismos estaduais retroalimentados, rede de cultura popular, que funcionará como uma plataforma, estabelecendo conexões locais e regionais, e fórum de cultura popular, que funcionará como espaço máximo de discussão e deliberação;

Criar projetos de fomento, nos quais os trabalhadores e fazedores de cultura identifiquem suas necessidades, elaborem soluções e garantam a plena autonomia da produção e transmissão das variadas manifestações culturais;

Implementar uma política cultural que garanta o acesso universal aos bens culturais com ampliação dos recursos e estrutura para a produção, disseminação e usufruto dos bens culturais, de forma a valorizar as tradições históricas do estado;

Desenvolver um programa de investimentos para apoio à produção artesanal e a manifestações culturais regionais;

Promover um calendário de festivais culturais públicos, priorizando períodos além dos tradicionais (Carnaval, São João).

4 - Questão ambiental

Instituir um plano de recuperação da mata atlântica e da caatinga com a implantação efetiva de medidas para a preservação da biodiversidade;

Criar Unidades de Conservação e Proteção, estaduais e municipais, que possam garantir a que se cheguem, conforme indica a ONU, a 10% dos tamanhos dos biomas originais;

Obrigar as propriedades a realizarem o reflorestamento de 20% da reserva legal;

Construir Unidades Regionais de tratamento e reciclagem dos resíduos sólidos, em articulação aos movimentos, associações e cooperativas de catadoras e catadores;

Utilizar, em larga escala, fontes de energia não poluentes, como a eólica, a solar, a das marés e a de hidrogênio. Conjugação no uso de fontes como, por exemplo, uso da energia eólica para produção de hidrogênio, que pode ser estocado e, depois, usado como fonte de energia;

Exigir e estruturar os organismos de fiscalização do meio ambiente para que exerçam seu papel com maior rigor, monitorando o uso de agrotóxicos e adubos químicos e as contaminações decorrentes no meio ambiente, nos lençóis freáticos e nos cursos-d"água.

5 - Reforma agrária e soberania alimentar

Construir a Reforma Agrária Popular em Pernambuco, de forma a democratizar o acesso à terra, garantindo terra para quem nela trabalha e comida sem veneno;

Promover a reforma urbana através da articulação da gestão territorial e ambiental, baseado no planejamento urbano sobre o uso do solo e recursos naturais;

Demarcar as terras indígenas e titular a propriedade comunal quilombola, além de investir em infraestrutura para os assentamentos, quilombos e terras indígenas;

Fornecer condições especiais para instalação de agroindústrias sob o controle de cooperativas camponesas;

Limitar a propriedade privada da terra e executar as dívidas dos grandes proprietários de terras e arrendatários capitalistas através da tomada de terras e bens de produção.

6 - Direito à cidade e à moradia digna

Criar e ampliar espaços de convivência, lazer e serviços como parques, praças, museus, academias, clubes de ciências, cultura e esportes, priorizando espaços urbanos adensados pouco providos desta infraestrutura, pautando assim o fortalecimento das centralidades secundárias nas cidades;

Fomentar o debate público acerca das Zonas Especiais de Interesse Social, garantindo que esse instrumento já estabelecido legalmente seja de fato garantido aos moradores dessas áreas de moradia de baixa renda, para além da criação de novas ZEIS e ampliação das já existentes;

Revisar as concessões públicas e isenções fiscais para uso privilegiado de áreas urbanas, como é o caso do Porto Digital, além de verificar o cumprimento de contrapartidas sociais das Parcerias Público Privadas, tais quais a Arena da Copa, em São Lourenço da Mata, de modo a analisar a pertinência da manutenção destas concessões;

Universalizar o acesso à habitação de qualidade para todas as famílias, através da promoção política de moradia social por produção estatal em caráter emergencial, focando em manter as famílias no mesmo local ou melhor, através da readequação para moradia de imóveis em áreas centrais, por exemplo;

Combater a especulação imobiliária, pela garantia do cumprimento da aplicação da função social da propriedade.

7 - Transporte e mobilidade urbana

Estatizar transportes públicos que estão sob controle privado;

Restaurar progressivamente a malha ferroviária do estado;

Recuperar estradas vicinais do interior;

Recuperar e expandir da malha metroviária na Região Metropolitana;

Ampliar os espaços de trânsito para pedestres, recuperação de calçadas e melhorias de acessibilidade para as pessoas com deficiência;

Ampliar as áreas de parques, calçadas, ciclovias e espaços de convivência e lazer;

Promover e fortalecer o direito ao passe livre para estudantes e desempregados;

Priorizar o desenvolvimento do sistema de transporte coletivo, de massa e integrado, sobretudo os metroviário e ferroviário, interligando-os às vias específicas para os pedestres, ciclistas, skatistas, usuários(as) de motonetas elétricas, carros comunitários, vans comunitárias, VLTs, metrôs, trens e barcas;

Garantir transporte gratuito e com acessibilidade para idosos, pessoas com deficiência, estudantes e desempregados;

Revisar o sistema de tarifação atual, com a implantação de tarifa única a baixo preço, em nível de cerca de um terço dos valores atuais.

8 - Universalização de direitos aos serviços públicos

Expandir a rede pública, garantindo o acesso universal ao sistema de saúde gratuito e de qualidade, com ações integradas e preventivas de saúde;

Lutar contra todas as formas de privatização da rede pública de serviços;

Ampliar o investimento na Atenção Básica à Saúde;

Garantir a expansão da Estratégia de Saúde da Família, para acompanhamento sistemático da saúde da população;

Fortalecer o Programa Saúde nas Escolas, pautado na intersetorialidade, para a promoção e prevenção a saúde junto a uma educação popular;

Defender a descriminalização do aborto, legal e seguro, promovendo, também, a ampliação, fortalecimento e garantia dos serviços de abortamento legal no estado;

Ampliar e fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em uma perspectiva antimanicomial e antiproibicionista, garantindo o acesso ao cuidado em saúde mental territorializado;

Combater a privatização velada da gestão da saúde indígena e da gestão popular da Sesai fortalecendo a autodeterminação dos povos;

9 - Assistência social

Promover uma auditoria nos repasses realizados para as entidades vinculadas aos conselhos de direito, objetivando promover maior transparência;

Aumentar o financiamento estadual fundo a fundo para os municípios para fortalecer os CRAS e os CREAS;

Promover diagnósticos socioterritoriais para identificar as necessidades de ampliação dos programas e projetos para o enfrentamento à pobreza em nosso estado;

Implementar a educação permanente para promoção da qualificação e atualização dos profissionais inseridos na política, através da Escola Estadual de Formação do Suas;

Criar projetos e programas estatais e regionalizados com implementação nas escolas municipais e estaduais, com objetivo de ampliar o conhecimento de crianças, adolescentes e famílias na defesa dos direitos e no combate à exploração sexual e trabalho infantil;

Co financiar a qualificação das assistências integrais para pessoas com autismo, a exemplo, direito a diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional já garantidas por lei (n° 169/2018) às pessoas com autismo;

10 - Educação

Priorizar a educação pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis, incluindo também um amplo programa de alfabetização de jovens e adultos;

Garantir a todas e a todos os estudantes direito de acesso a escolas próximas de suas casas, nas cidades onde moram;

Ampliar as escolas de jornada integral, garantindo uma efetiva ênfase na integralidade dos sujeitos aprendizes, incorporando conhecimentos críticos, sobre as novas tecnologias, e valorizando as diversidades social, cultural e ambiental, os processos colaborativos de ensino aprendizagem conectados com a vida cotidiana;

Combater juntamente aos movimentos estudantis toda forma de violência e opressão envolvendo estudantes e/ou funcionários dentro das instituições de ensino, garantindo a segurança, saúde e o acolhimento dentro destes espaços;

Coibir a prática de contratações temporárias com a abertura imediata de concurso público;

Pela implementação do ensino de gênero e sexualidade nas escolas estaduais;

Adicionar à grade curricular do ensino superior, nos cursos da área de saúde, a educação sexual de maneira que seja abordada a prevenção contra IST"s e as pautas relacionadas à população LGBT.

11 - Ciência, tecnologia e inovação

Fortalecer as políticas educacionais no âmbito do ensino fundamental e médio com oferta de disciplinas nas áreas de tecnologias de interesse social;

Ampliar a infraestrutura de pesquisa e oferta de cursos na área de ciência, tecnologia, engenharia e matemática, fortalecendo programas de pós-graduação e o incentivo de criação de startup alinhadas ao desenvolvimento de tecnologias de interesse estatal;

Criar programa de capacitação em Tecnologia da Informação para as minorias;

Criar base industrial-científica voltados à pesquisa e desenvolvimento de soluções para os problemas fundamentais da classe trabalhadora;

Criar infraestrutura de comunicação científica para a classe trabalhadora, com criação de canais de rádio e televisão, além de produção de revistas científicas a preços populares;

Estabelecer parcerias com o setor privado, com condicionante de transferência de conhecimento e tecnologia, para os setores críticos;

Estabelecer de uma base científica-industrial-farmacêutica para a pesquisa e desenvolvimento de fármacos e vacinas, que vá desde a pesquisa até a distribuição de fármacos;

12 - Direitos humanos

Inserir o aparato governamental para lutar pelo fim da criminalização da pobreza, dos movimentos populares e dos usuários de drogas hoje consideradas ilícitas;

Fortalecer e ampliar a rede de atenção e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo plenas condições de funcionamento;

Promover o combate à violência no campo, através do programa de prevenção aos conflitos agrários;

Capacitar delegacias da polícia para um combate direto a manifestações de racismo;

Atuar na rede de educação criando uma política de combate sistemático ao racismo em suas diversas formas;

Reforçar a política de proteção a crianças e adolescentes;

Criar programas de combate contra qualquer tipo de discriminação — racial, sexual, LGBTQIA+fóbica, religiosa e outros;

Criar políticas públicas voltadas à promoção da saúde integral da mulher, no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, dos direitos sociais e das relações de trabalho;

Criar política pública de segurança, sob controle popular, para combater a violência com ações integradas de distribuição de renda e desenvolvimento social, associadas a uma ação prioritariamente investigativa.

13 - Segurança pública

Desenvolver e implementar um novo modelo de segurança pública, com foco no combate às opressões, priorizando a proteção à vida, prevenção da violência, promoção da cidadania, garantia de direitos, defesa das liberdades e participação popular;

Abolir a gestão militar de favelas e bairros populares;

Liderar a reestruturação da formação para policiais militares e civis, considerando os elementos estruturais de classe, raça/etnia e gênero;

Tratar o uso abusivo de drogas como problema de saúde pública, extinguindo a bonificação prevista no Programa Pacto pela Vida pela apreensão de drogas, e fortalecer a política de redução de danos;

Integrar, sistematizar e publicizar dados da administração penitenciária, da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Exército e da Polícia Federal no que concerne aos crimes letais intencionais praticados no estado de Pernambuco, evidenciando aqueles relacionados à raça, gênero, bairro e orientação sexual;

Liderar um pacto estadual de redução da violência urbana, rural e doméstica e fortalecer as redes municipais de apoio, proteção e denúncia para as vítimas e seus familiares;

Garantir que os locais de privação de liberdade para mulheres cis e mulheres e homens trans ou as seções constituídas por por este mesmo público nos estabelecimentos mistos sejam dirigidos e custodiados por pessoal feminino.

14 - Política de álcool e outras drogas

Defender a descriminalização das drogas;

Criar de centros de convivência regionalizados;

Formalizar através de lei o Programa Atitude, fazendo assim com que sendo uma política pública, seja executado pelo estado e gerido pelo controle social;

Defender a redução de danos como eixo prioritário da política de drogas no estado;

Realizar concursos públicos com implementação de planos de cargos e carreiras para profissionais que atuem na política de álcool e outras drogas, tais quais psicólogos(as), assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, educadores(as) sociais e redutores(as) de danos.

15 - Combater o racismo

Criar uma secretaria estadual que fique responsável pela implantação imediata de políticas sociais dignas e diferenciadas às comunidades indígenas, quilombolas e ciganas no que diz respeito à educação, saúde, meio ambiente, produção artesanal, entre outras;

Criar uma legislação para as cotas raciais em concursos públicos no estado;

Criar uma política de valorização da cultura e da identidade dos diversos grupos étnicos;

Pressionar o governo federal a concluir, em tempo determinado, os processos de demarcação/homologação de todos os territórios indígenas;

Demarcar e regularizar os territórios quilombolas no estado;

Promover, em parceria com os municípios, a substituição de nomes de espaços públicos (parques, ruas, avenidas) que remetem a torturadores e escravocratas por nomes de quilombolas, indígenas, abolicionistas e revolucionários(as) da história;

Combate a qualquer naturalização ou revisionismo em relação aos algozes da classe trabalhadora.

16 - Combater o patriarcado e superar as desigualdades de gênero

Criar Fundo Público de financiamento para os equipamentos de combate à LGBTfobia no estado, a exemplo do Centro Estadual de Combate à Homofobia;

Garantir um plano estadual o de ensino de educação sexual e reprodutiva nas escolas, com planejamento e execução por bairros;

Garantir as reformas urbana e agrária;

Fiscalizar a implementação da política que prevê a obrigatoriedade de salário igual para trabalho igual independente de gênero;

Dar apoio logístico e buscar formas de incentivos às organizações de atuação política de mulheres;

Socializar o trabalho doméstico e promover a universalização do direito a creche de qualidade, além de criar uma de uma rede de lavanderias públicas a baixo custo e de uma rede de restaurantes populares;

Aumentar os Centros de Referência da Mulher, regionalizados em todo o estado que devem ter seus representantes escolhidos pela comunidade e não pelo governo;

Implantar políticas públicas voltadas para o parto humanizado;

Ampliar a rede de hormonioterapia do estado.

17 - Defender a infância, adolescência e juventude

Implantar políticas públicas específicas para a juventude do campo;

Lutar pelo fim da violência contra a juventude e contra a redução da maioridade penal;

Criar um programa de apoio ao desenvolvimento infantil no estado, de forma a articular os diferentes níveis de complexidade do SUS, ampliar os serviços e dar assistência às crianças com equipes multiprofissionais e infraestrutura necessária;

Garantir acompanhamento pedagógico na rede de ensino para todas as crianças com deficiência;

Garantir que todos os municípios tenham espaços de promoção da saúde infantojuvenil com creches, berçários, pré-escolas e brinquedotecas espalhadas de forma a construir um mapa do brincar garantindo cobertura em todo estado;

Garantir a alimentação e nutrição de crianças na primeira infância com o fortalecimento do PNAE e da agricultura familiar;

Valorizar a cultura popular e a diversidade cultural de cada território, de forma a manter viva as tradições e os modos de vida das comunidades mantendo o elo entre as diferentes gerações.

18 - Solidariedade internacional

Desenvolver intenso intercâmbio cultural e informativo com os diversos países e povos do mundo, especialmente com os países socialistas e latinoamericano;

Contribuir de forma institucional para a paz, abaixo as invasões imperialistas;

Apoiar e incentivar a formação de entidades de solidariedade internacional;

Promover ações de solidariedade aos países vítimas de agressões imperialistas, como Cuba, Palestina, Venezuela, e Bolívia, Coréia Popular, Iêmen, entre outros;

Apoiar e desenvolver ações de solidariedade aos povos que lutam pelo seu inalienável direito à autodeterminação, a libertação nacional e a independência como os povos da Palestina, Curdistão, Saara, País Basco, Córsega, Quebec, Porto Rico, Luhansk e Donetsk, entre outros;

Incentivar a abertura de novos Consulados no estado;

Criar a Casa das Nações, espaço público para divulgação da história, costumes e tradições dos diferentes povos e nações do mundo, contendo permanentes programações culturais e formativas envolvendo prioritariamente a população imigrante no estado.

19 - Programa LGBTQ+

Criar casa de atenção integral a travestis e pessoas trans, com espaços formativos para empregabilidade, seguindo modelo da carta-proposta da Rede Autônoma de Pessoas Trans e Travestis de Pernambuco (RATTS);

Prestar assistência financeira por tempo de atividade dentro da casa de atenção integral a travestis e pessoas trans;

Aprovar lei de cota de trabalho trans e travesti no setor público;

Utilizar a casa de atenção para a realização de denúncias de transfobia e violência que ocorrem no trabalho sexual de travestis e mulheres trans, sendo feita a devida apuração dos casos para garantir a segurança dessas mulheres;

Promover campanha de conscientização social para o respeito às pessoas Trans e travestis com divulgação em diversos veículos de comunicação, incluindo nos ambientes de trabalho com o estímulo à denúncia de crimes de transfobia e transfeminicídio;

Ampliar programas de saúde LGBT do SUS para aumentar seu alcance além da RMR, criando novos ambulatórios LGBT em cidades do interior e expandindo suas capacidades, especialmente no âmbito de acolhimento e atendimento psicológico;

Promover maior cobertura de procedimentos cirúrgicos para pessoas trans e travestis na rede pública, tais como mastectomia, cirurgia de redesignação sexual, implante de silicone, etc;

Estabelecer protocolos para acolhimento e condução dos casos a vítimas de LGBTfobia.

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Fonte: G1