Operação Famintos: TRF5 reduz condenação de sete envolvidos e absolve outros nove

Julgamento aconteceu na manhã desta quinta-feira (4). Operação 'Famintos' investigou suposto esquema de desvios de recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

Adenilson Nunes/Arquivo/Jornal da Paraíba

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) reduziu a condenação do vereador de Campina Grande, Renan Maracajá (Republicanos), e de mais 5 empresários investigados na Operação 'Famintos', que apurou fraudes em licitações da merenda escolar entre os anos de 2013 e 2019 em Campina Grande, e absolveu outras nove pessoas. O julgamento aconteceu na manhã desta quinta-feira (4), em João Pessoa, e teve como relator o desembargador Arnaldo Pereira de Andrade Segundo.

Tiveram as condenações reduzidas

Renan Maracajá – reduzida de 36 anos e 10 meses para 2 anos e 4 meses. Os desembargadores também retiraram da decisão a possibilidade de perda do cargo;

Severino Roberto Maia de Miranda Lira – reduzida de 72 anos e 9 meses para 2 anos e 9 meses;

Flávio Souza Maia – reduzida de 47 anos 10 meses para 2 anos e 4 meses;

Frederico de Brito Lira – reduzida de 161 anos para 3 anos e 10 meses;

Pablo Allysson Leite Diniz – reduzida de 16 anos e 2 meses para 2 anos;

Rosildo de Lima Silva - o g1 não teve acesso à condenação;

Marco Antônio Quirino - o g1 não teve acesso à condenação.

Eles fariam parte do núcleo empresarial alvo das investigações e tinham sido condenados, em primeira instância, pela 4ª Vara da Justiça Federal da Paraíba. Em seu voto, o relator do processo, desembargador Arnaldo Pereira de Andrade Segundo, manteve a condenação de sete dos investigados e absolveu o restante dos réus – outros 9 investigados. Os outros dois desembargadores acompanharam o voto dele.

Parte dos crimes apontados pelo MPF, como organização criminosa e lavagem de dinheiro, foi afastada pelos desembargadores. Foi considerada apenas a prática de fraude em licitação.

Os réus ainda podem recorrer da decisão. O outro processo da Famintos, relativo aos ex-secretários e servidores, foi retirado de pauta.

Foram inocentados

Luiz Carlos Ferreira de Brito Lira

Renato Faustino da Silva

Katia Suênia Macedo Maia

Arnóbio Joaquim Domingos da Silva

Josivan Silva

Ângelo Felizardo do Nascimento

Lisecílio de Brito Júnior

André Nunes de Oliveira Lacet

Severino França de Macedo Neto

Operação Famintos

A Operação Famintos, da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União, investigou um suposto esquema de desvios de recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), geridos pela Prefeitura de Campina Grande. O prejuízo ultrapassou R$ 2,3 milhões.

A organização criminosa investigada por desviar o dinheiro, funcionava, de acordo com a Justiça, formalizando empresas de fachada através da utilização de documentos falsos ou de pessoas interpostas para ocultar a identidade dos reais administradores do conglomerado e das verdadeiras operações comerciais realizadas, resultando em violação ao caráter competitivo das licitações realizadas pelo município, contratos superfaturados e cobrança por bens e serviços não fornecidos de fato ao município.

Núcleos

Os investigadores dividiram a operação em três núcleos:

Núcleo político: As autoridades afirmam que a secretária de Educação, Iolanda Barbosa, e o secretário de Administração, Paulo Roberto Diniz, comandavam todo o esquema. Na época, ambos foram afastados do cargo pela Justiça por 180 dias, mas Iolanda teve mandado de prisão temporária expedido e foi levada para a Penitenciária Feminina de Campina Grande.

Núcleo empresarial: Era formado por 12 pessoas jurídicas, a maioria de fachada, conforme a investigação. Essas empresas atuavam no esquema de revezamento de vencedores dos processos licitatórios. Quando uma empresa ficava inabilitada, outra do grupo vencia a licitação, ocasionando que sempre as mesmas levassem vantagem.

Núcleo administrativo: Composto supostamente por cinco servidores municipais, como membros da Comissão Permanente de Licitação e servidores da Secretaria de Administração. A investigação aponta que estas pessoas recebiam ordens do núcleo político e tratavam com os empresários sobre os certames fraudulentos.

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