Investigação identificou problemas graves na instituição, recomendou série de recomendações, mas o Estado não agiu para corrigir as falhas. Averiguações na Penitenciária de Guarabira identificou que os problemas persistem

MPPB/Divulgação

Problemas registrados na Penitenciária Padrão João Bosco Carneiro, de Guarabira, provocaram a abertura de uma ação civil pública por parte do Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o Governo da Paraíba. A ação tramita na 5ª Vara Mista de Guarabira e pede uma liminar para que o Estado seja obrigado a tomar providências urgentes a fim de corrigir os problemas existentes no local. O MPPB quer também pagamento de indenização por parte do Governo da Paraíba por danos morais coletivos. O valor seria destinado ao Fundo de Direitos Difusos do Estado da Paraíba.

O G1 tentou entrar em contato com a Secretaria de Administração Penitenciária do Governo da Paraíba, mas não conseguiu resposta.

O promotor Ricardo José de Medeiros e Silva, que atua na defesa da tutela prisional e dos direitos humanos, declara que se baseia num laudo técnico emitido pelo Corpo de Bombeiros da Paraíba e em uma investigação já realizada pelo Ministério Público.

Isso porque, em agosto de 2016, o MPPB abriu um inquérito civil público para apurar irregularidades na gestão das unidades prisionais de Guarabira, que resultou numa recomendação administrativa para que o Estado corrigir os problemas apontados. Como isso não foi cumprido, o próximo passo é levar o caso para a justiça.

Ministério Público da Paraíba em Guarabira

Divulgação/MPPB

No local foram identificados insuficiência de agentes penitenciários em relação ao número total de presos, realização de revistas íntimas vexatórias em desfavor dos visitantes dos detentos, atendimento insuficiente por parte dos defensores públicos que atuam no presídio, pouca quantidade de alimentos, com eventual fornecimento de comida estragada, banho de sol reduzido a três vezes por semana, quantidade insuficiente de colchões, não separação de presos provisórios e condenados, entre outros.

O que o MPPB pede

Na ação ajuizada, o MPPB requer que ações imediatas de melhorias sejam realizadas no local. Troca da instalação elétrica de toda a unidade prisional, instalação de extintores de incêndio, elaboração de sinalização de orientação e salvamento de emergência, instalação de iluminação de emergência e plena assistência material aos presos estão entre as mudanças exigidas.

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Fonte: G1 - paraíba