Desembargadores do TRT-RJ presos em desdobramento da operação que afastou Witzel passam a noite em Benfica

Os quatro desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ) que foram presos nesta terça-feira (2) pela Polícia Federal (PF) na Operação Mais Valia passaram a primeira noite no presídio de Benfica, na Zona Norte do Rio.

A Operação Mais Valia é um desdobramento da Operação Tris in Idem, que em agosto de 2020 afastou do cargo o então governador do RJ, Wilson Witzel (PSC), na crise dos gastos na pandemia.

O Ministério Público Federal (MPF) apura o pagamento de vantagens indevidas a magistrados que, em contrapartida, teriam beneficiado integrantes do esquema criminoso supostamente instalado no governo Witzel — que no mês passado virou réu por corrupção e lavagem de dinheiro.

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Segundo a denúncia do MPF, firmas pagavam para a quadrilha para serem incluídas no Plano Especial de Execução da Justiça do Trabalho fluminense.

O objetivo era conseguir com que o governo do estado pagasse valores devidos.

Pelo menos sete empresas são citadas no inquérito: a Pró-Saúde, a Átrio Service, a MPE Engenharia e quatro consórcios de transporte: Transcarioca, Santa Cruz, Intersul e Internorte.

Witzel foi novamente denunciado nesta terça. É a quarta denúncia da PGR contra o ex-juiz federal.

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Reprodução/TV Globo

Mandados de prisão cumpridos

No total, a PF cumpriu 11 mandados de prisão — contra os quatro juízes e sete supostos operadores — e prendeu um advogado em flagrante, por posse ilegal de arma.

Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, desembargador

Eduarda Pinto da Cruz, operadora

Fernando Antônio Zorzenon da Silva, desembargador

José da Fonseca Martins Junior, desembargador

Leila Maria Gregory Cavalcante de Albuquerque, operadora

Manoel Messias Peixinho, advogado

Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva, operador

Marcos Pinto da Cruz, desembargador

Pedro D’Alcântara Miranda Neto

Sônia Regina Dias Martins, operadora

Suzani Andrade Ferraro, operadora

Pinto da Cruz foi preso em casa, uma mansão no Jardim Botânico, na Zona Sul do Rio.

De acordo com os investigadores, o desembargador era o principal articulador de uma organização criminosa que recebia vantagens ilícitas de empresas que prestavam serviço para o poder público.

Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Marcos Pinto da Cruz é investigado por suspeita de envolvimento em esquema de corrupção que levou ao afastamento do governador do RJ Wilson Witzel

Reprodução

Os mandados foram expedidos pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi, a pedido da Vice-Presidência da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em nota, o TRT ressaltou "seu compromisso com a legalidade" e informou estar "à disposição das autoridades no que for necessário para auxiliar nas investigações que levem ao total esclarecimento dos fatos".

Veja no fim da reportagem o que dizem os investigados.

Desembargador José da Fonseca Martins Junior

Reprodução

Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva

Reprodução

O 'núcleo judiciário' de Witzel

Witzel também responde a um processo de impeachment em um Tribunal Especial Misto. O STJ prorrogou o afastamento dele por um ano ao aceitar a denúncia do MPF e torná-lo réu.

Segundo as investigações da Tris in Idem, o TRT era um dos três núcleos do esquema de corrupção no governo Witzel — composto ainda pela "caixinha da propina" e pelas "sobras de duodécimos".

Em 1º de setembro do ano passado, três dias depois do afastamento do então governador, o desembargador Marcos Pinto da Cruz, de 58 anos, foi retirado das funções administrativas no TRT.

Para os procuradores, esse núcleo beneficiaria Organizações Sociais (OSs) que tinham valores a receber do estado por serviços prestados em anos anteriores, os chamados “restos a pagar”.

As OSs, diz a PGR, também seriam beneficiadas com a aceleração de processos trabalhistas para obtenção da certidão negativa de débitos. Esse documento permite que as OSs voltem a firmar contratos com o poder público.

PF cumpre mandado na Lagoa, na Zona Sul do Rio

Diego Haidar/TV Globo

De acordo com as investigações, para participar do esquema, as OSs teriam que fazer pagamentos disfarçados de honorários advocatícios a escritórios apontados pela irmã do desembargador, a advogada Eduarda Pinto da Cruz.

Essas informações fazem parte da delação premiada do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos.

Na época, o desembargador não se manifestou.

Os núcleos da propina no governo Witzel

Editoria de Arte/G1

O que dizem os investigados

A defesa de Wilson Witzel disse que ele não foi alvo da operação, não tem relação com ela e, portanto, não irá se pronunciar.

O advogado Pedro D'Alcântara Miranda Neto informou que a PF esteve no seu escritório de consultoria e que não constatou nenhum problema, que as dúvidas já foram esclarecidas. Segundo ele, os policiais federais não apreenderam nada, nem documentos nem computadores.

A Organização Social Pró-Saúde disse que não recebeu sequer um centavo dos valores atrasados. E que os poucos valores pagos foram depositados diretamente nas contas dos profissionais de saúde.

O Rio Ônibus disse que os consórcios desconhecem qualquer existência de irregularidade nos processos jurídicos no tribunal do trabalho.

Em nota, o TRT ressaltou "seu compromisso com a legalidade" e informou estar "à disposição das autoridades no que for necessário para auxiliar nas investigações que levem ao total esclarecimento dos fatos".

A MPE Engenharia disse em nota que "foi pega de surpresa pela citação no inquérito, porque não há qualquer relação ilícita com o escritório de advocacia, que representa a empresa em causas trabalhistas há mais de 20 anos". O texto diz ainda que "antes mesmo do Ministro Marcos Cruz ser desembargador. O relacionamento comercial é ainda do período em que ele exercia a advocacia trabalhista, relacionamento que ainda se mantem até hoje, pagando pelos serviços prestados mediante das notas fiscais de serviço, como será atestado nas investigações".

O advogado do desembargador Marcos Pinto da Cruz disse que não havia necessidade de prisão de seu cliente e que ainda não teve acesso ao inquérito.

A advogada que defende Manoel Peixinho afirmou que a defesa não vai se pronunciar sobre o caso.

O advogado de Marcello Zorzenon — filho do desembargador Zorzenon, também preso — disse que foi surpreendido com os mandados de prisão e de busca e apreensão.

A defesa do Pastor Everaldo disse que ele jamais fez parte de qualquer grupo criminoso.

O G1 tenta contato com a defesa dos demais.

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