Termo de anulação do contrato foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (4); GDF determinou 'apuração de eventuais valores a serem ressarcidos a título de indenização'. Construído para ser nova sede do Executivo local, prédio em Taguatinga nunca foi ocupado. Fachada do Centro Administrativo do DF, em Taguatinga
Andre Borges/Agência Brasília
A Secretaria de Economia do DF formalizou, nesta quarta-feira (4), a anulação do contrato para a construção, operação e manutenção do Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad). Em sua rede social, o governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou, no começo da noite, que "esse é o primeiro passo para comprar o imóvel e incorporá-lo ao patrimônio do DF".
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O termo de anulação foi publicado no Diário Oficial e já havia sido anunciado por Ibaneis em abril. Nesta quarta-feira, o governo determinou a "apuração de eventuais valores a serem ressarcidos à Centrad, a título de indenização".
O g1 tenta contato com o consórcio responsável pelo Centro Administrativo.
Texto do governador Ibaneis Rocha (MDB) nesta quarta-feira (4), em rede social, sobre cancelamento do contrato com a Centrad
Twitter/Reprodução
'Elefante Branco'
O prédio, com uma área de 182 mil metros quadrados, foi construído em Taguatinga, em 2009. O objetivo era transformar o prédio em sede do governo do Distrito Federal.
No último dia do governo de Agnelo Queiroz (PT), em dezembro de 2014, o prédio foi inaugurado. No entanto, o espaço nunca foi ocupado (relembre mais abaixo). Nesta quarta, pela rede social, Ibaneis disse que o prédio não pode permanecer abandonado, com o risco de se tornar "um elefante branco".
"Nosso objetivo é levar parte do governo para dentro dessa estrutura", publicou Ibaneis nesta quarta-feira (4).
A decisão de anular o contrato atende ao relatório final de uma comissão interna do governo, criada em 2017, que se manifestou pelo fim do contrato. Ibaneis também decretou a perda de efeito da concorrência, feita em 2008, que escolheu as empresas para a execução da obra.
O Centrad foi construído por um consórcio, composto pelas empreiteiras Via Engenharia e Odebrecht. As empresas afirmam que têm R$ 1,5 bilhão a receber do GDF, em valores atualizados.
O governo do Distrito Federal diz que pretende pagar apenas o valor efetivamente gasto na construção, sem eventuais multas contratuais ou a depreciação do imóvel.
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Relembre o impasse
O contrato para construção do Centrad foi assinado em 2009. O objetivo era reunir no local 15 mil servidores do governo e diminuir gastos com aluguéis de prédios. O acordo, feito por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), tinha valor previsto de R$ 6 bilhões, e duração de 22 anos.
Além de erguer o prédio, nesse período, o consórcio ficaria responsável por serviços como manutenção, segurança, limpeza do espaço, e receberia R$ 17 milhões mensais. Após a inauguração do prédio, no final do governo Agnelo, em 2014, os problemas em relação a obra e ao contrato começaram a ser divulgados.
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O habite-se, por exemplo – um documento obrigatório para ocupação de prédios – foi concedido à obra de forma irregular, sem a realização de estudos imprescindíveis, segundo a comissão criada, em 2017, para analisar a possibilidade de anular o contrato firmado com o consórcio.
Por conta das irregularidades, depois de eleito, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), sucessor de Agnelo, desistiu de mudar o Executivo para o local . Já Ibaneis Rocha, disse, quando assumiu o cargo, em 2019, que ocuparia o espaço "de um jeito ou de outro".
Área externa do Centro Administrativo do DF, em Taguatinga
Andre Borges/Agência Brasília
No início da gestão Ibaneis, o governo fez esforços para realizar a transferência, mas não deu certo. Em 2021, a Justiça proibiu o GDF de fazer qualquer repasse às empresas que construíram o prédio.
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