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APÓS PRESSÃO NAS REDES SOCIAIS E NAS RUAS, PREFEITA DE BAYEUX PROMETE CUMPRIR LEI PISO DO MAGISTÉRIO

No anúncio a Prefeita informou que ainda enviará o projeto de lei à Câmara.

Por Jr Blitz 15/02/2022 às 09:15:04

Após quase dois meses sem negociação e constante mobilização dos servidores, prefeita Luciene Gomes anuncia que cumprirá com o reajuste do piso do magistério de 33,24%.

A lei que estabelece as regras do reajuste é uma Lei Federal de 2008 e determina o reajuste desde 1 de janeiro. Além disso, deve ser pago o retroativo de janeiro, que já pode ser incluído na folha de fevereiro, pois há recursos do FUNDEB em caixa.

No anúncio a Prefeita informou que ainda enviará o projeto de lei à Câmara.

????Convocamos os profissionais do magistério para ficarem em alerta. Com esse projeto, deverá ficar garantido o pagamento do piso em todos os níveis e classes constados na tabela salarial, conforme a lei N° 11.738/08 e a lei 1.192 de 2010, PCCR do magistério.

"Esse reajuste deve ter efeito para todos os profissionais da categoria, de acordo com a classe e nível que estão classificados", pontua o advogado do Sintramb, Gustavo Cabral.

O SINTRAMB lamenta que nesse pronunciamento não foram incluídas as categorias de Vigilantes e do Apoio. Esta última categoria está há anos sem reajuste salarial, inclusive com servidores recebendo abaixo do salário mínimo, que é um crime constitucional.

Esperamos o bom senso da prefeita para que reajuste os salários desses profissionais valorizando a categoria dos servidores públicos municipais.

Em assembleia Geral, realizada nesta manhã (14), a categoria aprovou PARALISAÇÃO DE ADVERTÊNCIA nos dias 21 e 22 pelo cumprimento do reajuste do piso do magistério de 33,24% e reajuste do apoio e vigilantes de 10,18%, seguido de uma agenda de luta com visitas aos locais de trabalho, panfletagem e protesto, cuja agenda detalhada será divulgada.

Esperamos que a prefeita também tenha sensibilidade e valorize todos os servidores, sem distinção de categoria, cumprindo o princípio da isonomia.

Estaremos acompanhando a tramitação do projeto de lei, bem como a implantação desse reajuste para os Aposentados e Pensionistas do magistério que deverão ter igualmente 33,24% conforme aposenadoria pelo princípio da paridade.

Fonte: O SINTRAMB/BlitzParaiba

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