Parlamentar foi cassado em outubro de 2020, mas se manteve no cargo com autorização do STF. Gomes é acusado de coagir funcionários da própria empresa a votarem nele nas eleições de 2018, mas nega denúncias. O deputado distrital José Gomes, na CLDF

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a se manifestar favoravelmente à cassação do mandato do deputado distrital José Gomes (PTB). Ele é acusado de coagir funcionários da própria empresa a votarem nele, nas eleições de 2018.

Em outubro de 2020, o parlamentar foi cassado por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli atendeu a um pedido da defesa de Gomes e concedeu liminar para que o deputado pudesse continuar no cargo. Os advogados alegam que as provas utilizadas no processo são ilegais.

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Com essa manifestação da PGR, o processo volta a ser discutido pelos ministros do STF. Entretanto, ainda não há data definida para o julgamento. Devido ao recesso do Judiciário, que começa na próxima segunda-feira (20), o processo só deve ser julgado no ano que vem.

Questionado sobre o posicionamento da PGR, José Gomes voltou a dizer que não cometeu qualquer ato ilícito e que, apesar do parecer da Procuradoria-Geral da República, vai aguardar confiante o julgamento pelo STF.

Parecer

Na manifestação, o vice-procurador Geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, alega que os argumentos apresentados pelo deputado "não retiram a força do que já foi decidido".

"O que José Gomes procura é retirar a validade de áudios, que já tiveram a autenticidade constatada por perícia, e que expõem reuniões nas quais os empregados da empresa dele, até mesmo em ambiente de trabalho no STJ, eram pressionados a dar apoio ao candidato investigado", diz o vice-PGR.

Em parecer de dezembro de 2020, a PGR já havia argumentado a favor da derrubada da liminar que permite a manutenção de José Gomes na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Segundo o órgão, à época da condenação, todas as provas foram devidamente analisadas na Justiça Eleitoral.

Cassação do deputado

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No processo que levou à cassação do mandato, José Gomes foi condenado por abuso de poder econômico. A ação inclui áudios de discursos creditados ao gerente operacional da empresa JG Serviços Gerais, Douglas Ferreira Laet, coagindo funcionários a votarem no deputado distrital. Em juízo, Laet reconheceu a autoria das falas.

"Então só pra deixar claro, eu já tenho o título de eleitor de vocês, sei a zona onde vão votar e sei quem vai trair ou não vai trair a Real, o senhor José Gomes. Sei quem vai dar tapinha nas costas e sei quem no dia não vai estar, porque se naquela zona tinha que votar dez e votou só nove, alguém ficou de fora, alguém que está com a gente", disse em uma das gravações.

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Com a decisão favorável à cassação de José Gomes, a suplente do deputado, Luzia de Paula (PSB), chegou a assumir o mandato. Entretanto, após duas semanas, a decisão do ministro Dias Toffoli permitiu que José Gomes assumisse o cargo novamente.

Na época da cassação, o parlamentar foi expulso do Partido Socialista Brasileiro (PSB), devido à condenação por abuso de poder econômico. Atualmente, o deputado é presidente do diretório do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) no Distrito Federal.

Outras acusações

Em dezembro de 2020, José Gomes também foi alvo de investigação do Ministério Público do DF (MPDFT) e da Polícia Civil.

A operação, batizada de Alpha 19, apurou a permanência do deputado no comando da JG Serviços Gerais, enquanto exercia mandato parlamentar, o que é proibido. A investigação também investigou suposto desvio de funcionários da CLDF na empresa.

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Fonte: G1