Projeto enviado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) prevê aumento da cobrança na contribuição de aposentados e pensionistas da cidade. Texto havia sido aprovado em primeira votação em outubro.

Votação foi marcada por manifestações. Câmara deve votar 2º turno da Reforma da Previdência da cidade de SP nesta quarta

Em meio a protestos, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou no início da madrugada desta quinta-feira (11), em segunda e definitiva votação, a Reforma da Previdência do funcionalismo público encaminhada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). O projeto de emenda à Lei Orgânica (PLO) recebeu 37 votos favoráveis e 18 contrários.

Como se trata de PLO, não há necessidade de sanção do prefeito. O texto entrará em vigor em 120 dias.

A lei prevê que cerca de 63 mil aposentados que ganham mais que um salário mínimo (R$ 1.100) passem a contribuir com a Previdência municipal com uma alíquota de 14%. Na atual regra do município, o percentual só é descontado de quem ganham acima de R$ 6.433.

O texto havia sido aprovado em primeira votação em 14 de outubro e sofreu alterações, a pedido do Executivo, que foram aprovadas por uma Comissão Especial de Estudos da Casa antes de ir a plenário em segunda votação na terça-feira (9).

A sessão foi marcada por brigas e discussões entre parlamentares do governo e da oposição, no plenário, e também por confronto do lado de fora da Casa entre servidores que se manifestavam contra a reforma e guardas civis e policiais militares.

Os manifestantes jogaram ovos, garrafas e mastros de bandeira contra o prédio da Câmara, e os guardas revidaram com balas de borracha. Uma mulher ficou ferida na perna durante a ação da Polícia Militar e da GCM.

Confronto entre manifestantes e polícia marcam votação na Câmara Municipal

A Polícia Militar e a Guarda Civil Metropolitana (GCM) tentaram reprimir os tumultos e houve uso de bala de borracha, spray de pimenta e bombas de gás lacrimogêneo. Os manifestantes atearam fogo em objetos e fizeram um bloqueio nas vias do Centro que ficam no entorno da Câmara.

Manifestantes ateiam fogo em frente à Câmara durante protesto contra Reforma da Previdência municipal de SP

Rodrigo Rodrigues/g1

Mudanças

O novo texto aprovado pelo plenário após as mudanças estipula que a alíquota cobrada seja progressiva, começando em 14% e chegando a 22% para quem recebe mais. Os vereadores, porem, retiraram a exclusão um artigo da lei que ao Executivo o poder para criar uma contribuição extraordinária em caso de déficit.

A prefeitura afirma que o rombo na Previdência é de R$ 171 bilhões, e que a reforma é necessária para equilibrar as contas. Servidores contrários à medida, no entanto, afirmam que haverá prejuízo a quem já ganha salários baixos.

Desde o início das discussões, vários protestos foram realizados. No último sábado (6), um grupo de manifestantes levou cartazes contrários à reforma durante a inauguração do Parque Augusta, no Centro da capital.

Primeira votação

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou a proposta de Reforma da Previdência, em 1º turno, no dia 14 de outubro.

O texto teve 37 votos a favor e 16 contrários. Para entrar em vigor, o projeto precisa ainda passar pela segunda votação em plenário.

O projeto de lei da Reforma da Previdência (PLO 7/21) quer que os aposentados municipais que ganham mais de um salário mínimo passem a contribuir para a previdência municipal. A prefeitura tem 121,1 mil servidores na ativa e 113,6 mil servidores aposentados e pensionistas.

A sessão começou na quarta-feira (13), foi até a madrugada, sendo suspensa e reiniciada na quinta-feira (14).

Servidores municipais protestam contra mudanças na Previdência da capital

A aprovação em 1º turno aconteceu diante de muito tumulto e gritaria entre os vereadores da oposição e do governo. Do lado de fora, servidores municipais contrários à proposta fizeram mais uma manifestação, com faixas e cartazes contra Ricardo Nunes, a exemplo do primeiro dia.

Servidores municipais durante ato na frente da Câmara Municipal de São Paulo nesta quarta-feira (13).

Rodrigo Rodrigues/g1

Debates no plenário

Durante a sessão da primeira votação, vereadores contra e a favor se manifestaram sobre a proposta. O vereador Delegado Palumbo (MDB), que é do mesmo partido do prefeito, atacou o texto na tribuna.

“Sou casado com uma professora, meu pai é professor, eu sou funcionário público e me recuso a votar contra os meus irmãos de arma, os GCMs. Querem jogar todos os déficits da previdência em cima dos funcionários públicos. Você taxar uma pessoa que ganha um salário mínimo é uma covardia. O prefeito é do meu partido, mas eu não sou obrigado a obedecer partido político e político nenhum”, afirmou.

Segundo a vereadora Silvia Faria, da Bancada Feminista do PSOL, que é funcionária pública municipal, o modelo de capitalização proposto por Ricardo Nunes na reforma fracassou no Chile e não deve ser aplicado na cidade.

“É um projeto que quer taxar aposentados e pensionistas, todos os aposentados em 14% dos seus salários, ou seja, um confisco salarial. Além disso, libera para que o prefeito aumente para além dos 14% a alíquota de contribuição. E o mais terrível de tudo é que separa em dois fundos a Previdência colocando os novos na previdência por capitalização, que é uma coisa que não deu certo. Aplicaram no Chile e lá hoje o aposentado recebe 30% do seu salário, além do que causando um enorme problema social para os mais idosos”, disse.

Os vereadores Delegado Palumbo (MDB), Silvia Faria (PSOL), Janaína Lima (Novo) e Cris Monteiro (Novo).

Montagem/g1

A vereadora Janaína Lima (Novo), relatora da uma comissão de estudos da Previdência, afirmou que é a favor da reforma proposta pelo prefeito.

“Precisa acontecer até por uma garantia dos servidores. Imagina você contribuir por 30 anos, chegar no momento da sua aposentadoria e não ter direito? A saúde financeira da cidade estar comprometida de tal modo que você não possa receber o salário? Então, a gente precisa de fato discutir, criar um novo sistema previdenciário que dê a saúde fiscal que a cidade precisa e a segurança de aposentadoria dos servidores. É muito importante que a austeridade seja uma pauta de relevância, mas que também uma reforma justa seja pensada, pensando não só no servidores, mas em toda população da cidade”, declarou a parlamentar.

A vereadora Cris Monteiro, também do Partido Novo, disse que sem a aprovação do projeto não haverá garantia de pagamento da aposentadoria de servidores no futuro.

“Se a gente não fizer a reforma da Previdência, eu queria dizer a todos os funcionários públicos: os senhores não vão receber as aposentadorias. O remédio é muito amargo, mas ele tem que ser tomado”, argumentou.

Em nota, a prefeitura informou, na ocasião, que a Reforma da Previdência municipal segue regulamentação da Constituição para equacionar déficits e que "mantém diálogo permanente com todas as entidades sindicais e reafirma a preocupação com a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal e com a responsabilidade fiscal".

Taxação de 63 mil aposentados

No projeto enviado à Câmara, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sugere cobrar a contribuição previdenciária dos servidores inativos que recebem acima de um salário mínimo.

“Essa medida adapta a idade que tem na Reforma da Previdência federal e passa a fazer desconto na contribuição daqueles que estavam isentos, entre o teto e o salário mínimo. Essas pessoas passam a fazer a sua contribuição, mas esses terão aumento. Você pega o aumento concedido e tem uma equivalência da contribuição”, explicou o prefeito.

A prefeitura informou que o rombo da previdência municipal está em R$ 171 bilhões. Segundo Ricardo Nunes, se o projeto for aprovado pelos vereadores, será possível diminuir o rombo em até R$ 111 bilhões.

Para o Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsep), a proposta da prefeitura irá prejudicar tanto os aposentados quando a população em geral.

"Quem vai pagar essa conta é a população porque esse dinheiro vai para o sistema financeiro e não volta. Então a Prefeitura vai pagar essa conta com o dinheiro dos servidores e da população", afirma Sérgio Antiqueira, presidente do Sindsep.

Servidores municipais protestam contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB) nesta quarta-feira (13), em frente à Câmara Municipal de SP.

Rodrigo Rodrigues/g1

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Fonte: G1