Texas proíbe que meninas trans participem de esportes femininos em escolas

Lei foi assinada pelo governador republicano, Greg Abbott. Dezenas de projetos semelhantes têm sido apresentados nos EUA. Grupos de direitos trans denunciam propostas como discriminatórias. Uma pessoa segura bandeira do movimento trans

Brendan McDermid/Reuters/Arquivo

Meninas transgênero não terão mais permissão para participar de equipes esportivas de escolas públicas no estado americano do Texas, de acordo com um novo projeto de lei que foi assinado pelo governador Greg Abbott na segunda-feira (25).

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O projeto foi aprovado pelos parlamentares estaduais em 15 de outubro e deve passar a vigorar a partir de 18 de janeiro, afetando atletas que participam de equipes escolares e universitárias.

Os defensores do projeto dizem que o objetivo é proteger a igualdade nos esportes escolares, eliminando o que eles veem como uma vantagem inerente às atletas transgênero femininas – aquelas designadas do sexo masculino ao nascer, mas que posteriormente realizaram uma transição. Pela lei, essas atletas terão que passar a competir seguindo o gênero que consta em suas certidões de nascimento.

O governador do Texas, Greg Abbott, discursa sobre o estado em Austin em 5 de fevereiro de 2019

Eric Gay/AP

Grupos de defesa da igualdade de direitos trans condenaram a medida como discriminatória. A Human Rights Campaign, um grupo de defesa dos direitos LGBTQ+, disse que pretende contestar a lei nos tribunais. A ONG Athlete Ally classificou a aprovação do projeto de "desoladora".

Os grupos argumentam que o verdadeiro propósito desse tipo de lei é criar factoides para agitar a base conservadora do governador Abbott, um republicano, e que há poucas evidências de que mulheres ou meninas trans tenham vantagem nos esportes em virtude do sexo que lhes foi atribuído no nascimento.

A National Collegiate Athletic Association (NCAA), que organiza os esportes universitários dos Estados Unidos, declarou em abril que só realizaria eventos em estados "livres de discriminação".

Texas junta-se a outros estados

Vários outros estados americanos, incluindo Alabama, Arkansas, Mississippi, Dakota do Sul, Montana, Tennessee e West Virginia, aprovaram leis ou medidas provisórias semelhantes nos últimos anos.

Em 1º de junho, o primeiro dia do Mês do Orgulho que celebra a comunidade LGBTQ+, o governador da Flórida proibiu as meninas transexuais de competirem em equipes esportivas nas escolas.

Idaho foi o primeiro estado a promulgar uma lei nesse sentido, ainda em 2020. No entanto, um tribunal federal barrou a implementação,enquanto ainda são analisadas contestações jurídicas.

Em 2021, pelo menos 35 projetos de lei para excluir jovens trans do atletismo foram apresentados em 31 estados, contra 29 em 2020 e dois em 2019, de acordo com uma contagem publicada pela Conferência Nacional de Legislaturas Estaduais dos EUA.

Projetos repressivos no Texas

A lei contra atletas trans promulgada pelo governador texano Greg Abbott não é a única legislação controversa aprovada no estado neste ano.

Em setembro, o Texas passou a aplicar uma lei contra o aborto repressiva, banindo a prática assim que o batimento cardíaco do embrião é detectado, por volta das seis semanas de gestação, quando a maioria das mulheres ainda nem sabe que está grávida. A legislação também exclui o direito ao aborto em casos de incesto ou estupro.

Leis semelhantes foram derrubadas nos tribunais por violarem a jurisprudência da Suprema Corte que garante o direito da mulher de abortar até que o feto seja viável, por volta das 22 semanas de gravidez.

Mas a lei do Texas tem uma característica única: ela atribui a responsabilidade de fazer cumprir a medida "exclusivamente" aos cidadãos, encorajando-os a abrir processos contra organizações ou indivíduos que ajudam mulheres a realizar abortos infringindo a nova norma.

A lei do Texas permite, por exemplo, ações civis individuais contra quem ajudar uma grávida a abortar e prevê oferecer recompensas de até US$ 10 mil para cada denunciante, em caso de vitória judicial, incentivando a formação de grupos de "caçadores de recompensa".

Esse sistema tem permitido, até agora, que as autoridades do Texas evitem assumir a responsabilidade pela aplicação da lei, pois ela recai sobre os cidadãos particulares e não sobre os líderes conservadores que pressionaram pelo veto. A Suprema Corte dos Estados Unidos deve examinar a validade da lei em 1º de novembro.

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