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Justiça cassa mandato de Karla Pimentel e determina posse de Márcia Lucena em Conde

De acordo com a decis√£o, os diplomas de Karla Pimentel e do vice-prefeito foram cassados devido a viola√ß√Ķes das regras de contabilidade eleitoral.

Por Jr Blitz 21/10/2021 às 12:42:39

A Justi√ßa eleitoral decidiu cassar os mandatos da prefeita de Conde, Karla Pimentel, e do vice-prefeito, José Ronaldo Vieira Sales Júnior, mais conhecido como Dedé Sales. A decis√£o, que o ClickPB teve acesso, foi tomada na noite desta quarta-feira (20) pela 3¬™ Zona Eleitoral de Santa Rita. Com a decis√£o da juíza Lilian Frassinetti Correia Cananea, a ex-prefeita M√°rcia Lucena dever√° retomar o posto, j√° que foi a segunda colocada nas últimas elei√ß√Ķes.

Karla foi eleita prefeita de Conde em 2020 com 6.794 votos, representando 40,94% do total. De acordo com a decis√£o, os diplomas de Karla Pimentel e do vice-prefeito foram cassados devido a viola√ß√Ķes das regras de contabilidade eleitoral.

A defesa de Karla Pimentel poder√° recorrer da decis√£o para tentar reverter a cassa√ß√£o em outras inst√Ęncias. O ClickPB procurou a juíza Lilian Frassinetti, mas ela declarou que n√£o vai se pronunciar sobre o caso.

De acordo ainda com a decis√£o, quem deve assumir a Prefeitura de Conde é a chapa que ficou em segundo lugar nas elei√ß√Ķes. "Cassados os mandatos, nas elei√ß√Ķes majorit√°rias, tornam-se nulos os votos concedidos aos cassados. Se a elei√ß√£o tiver sido para os cargos do Executivo, haver√° a anula√ß√£o da própria elei√ß√£o, se aqueles tiverem obtidos mais da metade dos votos v√°lidos, por incid√™ncia do art. 224, do Código Eleitoral. Caso contr√°rio os segundos colocados assumem o mandato".

A juíza Lilian Frassinetti Correia Cananea determinou que sejam empossados os segundos colocados nos cargos de prefeito e vice-prefeito. A ex-prefeita M√°rcia Lucena foi a candidata que ficou em segundo lugar em 2020, com 5.740 votos, representando 34,59% do total.

Ação de Impugnação

A A√ß√£o de Impugna√ß√£o de Mandato Eletivo foi ajuizada pelo PSB baseada na acusa√ß√£o da pr√°tica de abuso de poder econômico, que teria sido revelada nas contas de campanha que foram prestadas à Justi√ßa Eleitoral.

A juíza elencou em sua decis√£o os motivos que a levaram a aceitar a acusa√ß√£o de abuso de poder econômico, tendo levado em considera√ß√£o a constata√ß√£o de diverg√™ncias entre a movimenta√ß√£o financeira registrada na presta√ß√£o de contas e a registrada nos extratos eletrônicos, além de omiss√£o de gastos sem a respectiva fonte de recursos para se pagamento. De acordo com a decis√£o, "foram apuradas a exist√™ncia de servi√ßos prestados na modalidade de propaganda e publicidade que incorreram em despesas no montante de R$ 9.784,38, n√£o registradas na presta√ß√£o de contas ao final da campanha, mas em presta√ß√£o de contas retificadora", tendo sido comprovado ainda que "o pagamento de despesas de propaganda e publicidade feito diretamente pela candidata, n√£o permite identificar a verdadeira origem dos recursos recebidos no curso da campanha, trazendo dúvidas acerca da regularidade da movimenta√ß√£o financeira".

No processo, a defesa da prefeita atual defendeu que as irregularidades nas contas de campanha n√£o influenciaram no resultado das elei√ß√Ķes. A juíza eleitoral considerou que "diante da gravidade dos ilícitos praticados pelos impugnados, mormente pela utiliza√ß√£o do famigerado e combatido 'caixa dois', restou configurado o abuso de poder econômico".

Confira o documento na íntegra abaixo:


Fonte: ClickPb/Blitzparaiba

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