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Câmara de Campinas vota PLs sobre avaliação psicológica em concursos e auxílio a famílias que perderam membros para Covid-19

Por Jr Blitz 12/10/2021 às 20:58:32
Programa Campinas Protege prevê repasse de R$ 1,5 mil para famílias com crianças e adolescentes até 17 anos e 11 meses cujo pai, mãe ou responsável morreu. Vereadores analisam projetos de lei nesta quarta-feira (13) na Câmara de Campinas

Câmara Municipal de Campinas

Os vereadores de Campinas (SP) se reúnem na quarta-feira (13) para votar o projeto de lei (PL) que permite à prefeitura a aplicação de avaliação psicológica, como critério de eliminação, dos candidatos aprovados em concursos públicos. Outra proposta em discussão é a que cria o programa Auxílio Campinas Protege, que concederá R$ 1,5 mil a famílias com crianças e adolescentes até 17 anos e 11 meses cujo pai, mãe ou responsável morreu vítima da Covid-19.

A sessão da Câmara Municipal começa às 18h de forma presencial e com público. Para isso, o Legislativo implantou um protocolo sanitário para evitar a transmissão da Covid-19. A reunião também pode ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara.

Auxílio a famílias

O PL já foi aprovado em primeira votação e será avaliado em discussão final na noite desta quarta. Segundo a prefeitura, a estimativa é atender 1,5 mil famílias que atendam os seguintes critérios:

Famílias com óbito do pai, da mãe ou de ambos tenha ocorrido desde o início da vigência do estado de calamidade pública (21/3/2020);

Famílias já inscritas no Cadastro Único para programas sociais (Cadúnico) até a data do óbito;

Famílias que tenham domicílio fixado há pelo menos um ano em Campinas;

Famílias que se encontrem em situação de pobreza, extrema pobreza ou baixa renda (renda per capita de meio salário-mínimo).

De acordo com o texto do projeto, o benefício de 396 Unidades Fiscais de Campinas (Ufics) será repassado em três parcelas de 132 Ufics. Como o valor da Ufic em 2021 é R$ 3,78, serão repassadas parcelas de R$ 500.

A prefeitura veta o pagamento do auxílio às famílias que tenham ao menos um membro beneficiado de pensão por morte em regime previdenciário, cujo falecimento tenha sido pela Covid-19.

Se aprovado, o projeto deve ser regulamentado pela prefeitura em até 90 dias. As famílias que perderam membros para a Covid-19 antes da publicação da lei e se enquadram nos critérios terão 90 dias para requerer o auxílio.

Já os núcleos familiares que tiverem morte por Covid-19 após a publicação terão 90 dias da data do falecimento. A prefeitura estima investir R$ 2,25 milhões para o programa.

Mudança para concursos

Assim como o PL que cria o auxílio, a proposta de permitir que a prefeitura realize avaliação psicológica em candidatos aprovados em concurso será votada em segunda discussão. Se aprovada, segue para a sanção do Poder Executivo.

Na justificativa do projeto, o prefeito Dário Saadi (Republicanos) afirma que é necessária a avaliação das condições psicológicas dos candidatos aprovados nas provas de concursos antes do exercício das funções.

"Considerando-se as especificidades das funções a serem desempenhadas, em especial aquelas (...) das áreas da saúde, educação e assistência social, que demandam o trabalho direto com os usuários na prestação do serviço público, de modo que a avaliação psicológica, (...) mostra-se etapa necessária na seleção de candidatos", argumenta o prefeito.

O projeto também permite que a prefeitura utilize como critério de eliminação ou classificação, o curso de formação dos candidatos.

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Fonte: G1

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