Para cumprir a regra do teto de gastos, o governo precisará contingenciar (bloquear) R$ 31,9 bilhões do Orçamento de 2021, estima a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado federal.
A peça orçamentária foi aprovada pelo Congresso no último dia 25. Um voto complementar cortou despesas obrigatórias, como aposentadoria e pensões, para reforçar as previsões de despesas discricionárias, entre as quais investimentos, em R$ 26,5 bilhões.
Pelos cálculos da IFI, as despesas sujeitas ao teto de gastos ficarão em R$ 1,517 trilhão, ante um limite de R$ 1,485 trilhão. Assim, para cumpri-lo, será necessário conter despesas discricionárias ao longo do ano.
Para cumprir outra baliza para as contas públicas, a chamada Regra de Ouro (as operações de crédito não podem superar as despesas de capital, inclusive investimentos), o governo precisará pedir ao Congresso uma suplementação orçamentária de R$ 451 bilhões.
A nota da IFI avalia o Orçamento de 2021 diante de outra regra: a da meta fiscal. Nesse caso, a projeção é um resultado primário de R$ 214,2 bilhões, para uma meta de R$ 247,1 bilhões. Ou seja, o objetivo tende a ser alcançado.
No entanto, esse cálculo não leva em conta os gastos com a retomada do auxílio emergencial, nem outros créditos extraordinários que o governo venha a editar. De acordo com a Emenda Constitucional 109 (antiga PEC Emergencial), que autorizou a retomada do auxílio emergencial em R$ 44 bilhões, essa despesa não é considerada para efeitos de teto de gastos, meta de resultado primário e Regra de Ouro.
Se fossem consideradas também essas despesas, que a IFI estima em R$ 67,8 bilhões no total, o déficit primário chegaria a R$ 282 bilhões. O impacto adicional sobre a dívida pública seria de 0,44 ponto percentual. A estimativa da IFI para a dívida bruta em 2021 é 92,7% do Produto Interno Bruto (PIB).
A Emenda 109 trouxe também uma nova regra que permite disparar medidas de corte nos gastos públicos. Para o governo federal, elas são acionadas quando as despesas obrigatórias atingem 95% das despesas sujeitas ao teto. Pelas contas da IFI, essa relação estaria em 91,1% no Orçamento de 2021 aprovado pelo Congresso. Ou seja, os gatilhos de corte nas despesas não serão disparados este ano. A IFI estima que isso só venha a acontecer em 2025.
Fonte: Valor Econômico
