A vereadora Eloah Felinto apresentou dois projetos de lei nesta terça feira dia 06 de maio de 2025

Nesta terça-feira, a vereadora Eloah Felinto apresentou dois projetos de lei com foco na inclusão e proteção das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O primeiro, de número 035/2025, institui a Política Municipal de Sinalização Exclusiva, visando garantir a segurança e a acessibilidade desse grupo. O segundo, 036/2025, propõe a garantia de matrícula para estudantes com TEA em escolas municipais próximas à residência ou ao local de trabalho de seus responsáveis, fortalecendo o direito à educação inclusiva.

Além desses projetos, a vereadora também apresentou dois requerimentos. O primeiro, Nº 191/2025, solicita ao poder executivo municipal a realização de limpeza e capinação na Rua Presidente João Pessoa, no bairro de Brasília. Já o segundo requerimento, Nº 192/2025, propõe ao presidente da Câmara Municipal, Adriano Martins, a realização de uma sessão especial em referência ao Dia Internacional de Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes.