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MP aciona duas vezes ex-prefeito de Santa Rita, PB, por improbidade administrativa

Ex-prefeito Netinho foi denunciado por suspeita de contratar empresas dispensando licitação.

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O ex-prefeito de Santa Rita, Severino Alves Barbosa, foi alvo de duas ações de improbidade administrativa por parte do Ministério Público da Paraíba, conforme informação divulgada nesta terça-feira (4). Além do ex-gestor municipal, mais nove pessoas e duas empresas também foram denunciadas. Todos são denunciados por contratação de serviços advocatícios e de contabilidade por inexigibilidade de licitação no ano de 2016.

Segundo a promotora Anita Bethânia Rocha, em relação à primeira ação sobre serviços de contabilidade, foi apurado que, em maio de 2016, que ex-prefeito contratou uma empresa para a prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil e financeira para a Prefeitura Municipal de Santa Rita por inexigibilidade de licitação, embora fora das hipóteses legalmente permitidas e deixando de observar as respectivas formalidades legais previstas.

Na segunda ação, a segunda ação é referente à contratação de escritório de advocacia. De acordo com o documento, o então procurador-geral do Município informou que o motivo da celebração do pacto com a sociedade de advogados, por meio da inexigibilidade de licitação, se dava em razão da prestação de serviço singular, sendo ademais o preço compatível com o mercado.

O ex-prefeito Severino Alves Barbosa, conhecido como Netinho, informou que já apresentou defesa nos processos e garantiu que está tranquilo com relação a isso. Ele disse que nas duas situações as contratações estariam dentro da legalidade, pois as duas empresas têm “notoriedade” na prestação de serviços, e esse é um dos pontos que permite a inexigibilidade de licitação.

“As contratações foram feitas para um serviço específico. A do escritório de advocacia, por exemplo, foi para resgate de royalties do petróleo, a empresa já tinha uma atuação comprovada nessa área”, disse Netinho. “Reconheço o trabalho do Ministério Público, mas estou tranquilo. Os escritórios têm notoriedade e exclusividade na prestação do serviço para o qual foram contratados.

O MP pede nas duas ações a indisponibilidade dos bens dos acionados, a condenação ao ressarcimento integral do dano; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos. Também pede a imposição de multa à empresa no valor de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo.

G1/BlitzParaiba

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