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Justiça determina que Governo retire placas do Programa Empreender

Outdoors do referido programa devem ser retirados em um prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de 5.000 Ufir, por placa

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O desembargador Carlos Martins Beltrão Filho,concedeu, nesta quarta-feira (19) uma liminar determinando ao Governo da Paraíba a retirada de todas as placas publicitárias do Programa Empreender, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por placa. A Justiça Eleitoral deferiu liminar da Coligação Força da Esperança contra a Coligação A Força do Trabalho, o governador Ricardo Coutinho e o secretário de Comunicação do Governo, Inácio Rodrigues Tôrres.

“No caso, a Coligação Representante deduziu alegação comprovada, por meio de fotografias das placas publicitárias com propaganda institucional do Governo do Estado da Paraíba e da Ata Notarial de constatação de diligência externa, de que as apontadas condutas enquadram-se na vedação legal do referido dispositivo, uma vez que o conteúdo veiculado na propaganda não se refere a casos de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral, acarretando, por consequência, a suspensão imediata da conduta”, diz a decisão.

Os outdoors do programa devem ser retirados em um até 72 horas, sob pena de multa diária de 5.000 Ufir.

Entenda o caso

Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) revelou aumento de 744% nos valores de empréstimos concedidos pelo Programa Empreender Paraíba, cujo objetivo deveria ser aumentar as oportunidades de emprego através de negócios, formais e informais, por meio da concessão de empréstimos de recursos financeiros. Conforme o documento, o aumento ocorreu de janeiro a junho de 2018. E o mais grave: na lista de recebedores estão agentes políticos a exemplo de vereadores e até uma vice-prefeita.

Ricardo na mira da Justiça

O relator do processo que investiga abuso de poder político e econômico nas eleições 2014, por meio do Programa Empreender Paraíba, corregedor Carlos Beltrão, pediu para que a ação seja incluída na pauta de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), o que já deve acontecer na próxima semana. A Aije aponta que o Empreender teria sido utilizado para garantir a reeleição do governador Ricardo Coutinho (PSB).

Portal Correio/BlitzParaiba

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