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CNJ decidirá se Moro pode ser alvo de processo mesmo após deixar magistratura

Para assumir o posto, Moro teve de pedir exoneração do cargo de juiz federal e só poderá retornar à magistratura se for indicado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

O corregedor do CNJ, ministro Humberto Martins, paralisou todos os procedimentos no conselho contra Moro até a decisão ser tomada. (Foto: Reprodução)

Ex-juiz federal pediu exoneração para assumir cargo de ministro da Justiça no governo Bolsonaro. Conselho precisa decidir se representações contra Moro podem seguir no CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidirá no próximo dia 11 de dezembro se o ex-juiz federal Sérgio Moro pode ser alvo de processos no conselho mesmo após ter deixado a magistratura.

Até então responsável pelos processos da Lava Jato no Paraná, Moro aceitou neste mês o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça a partir do ano que vem.

Para assumir o posto, Moro teve de pedir exoneração do cargo de juiz federal e só poderá retornar à magistratura se for indicado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Processos no CNJ

O corregedor do CNJ, ministro Humberto Martins, paralisou todos os procedimentos no conselho contra Moro até a decisão ser tomada.

O conselho precisa discutir a questão porque eventuais punições na esfera administrativa poderiam levar Moro à aposentadoria compulsória, o que hoje não é mais possível.

Para o corregedor, “a alteração da situação funcional de Sérgio Moro configura fato superveniente cujos efeitos no presente procedimento têm que ser definidos”.

Martins adiou depoimentos de Moro e de outros três magistrados envolvidos no impasse sobre a concessão, e posterior revogação, de um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho.

Segundo o CNJ, o próprio Moro pediu esclarecimentos sobre a manutenção do depoimento em razão de ele ter deixado de ser juiz.

ClickPb/BlitzParaiba

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